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PSD defende apoio às empresas agroflorestais nos períodos de contingência e alerta

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta.

Pretende o PSD que o Governo “crie mecanismos de apoio financeiro e fiscal às empresas florestais, agrícolas e de ambiente, afectadas pelas disposições legais que o estado de contingência ou de alerta decretado pelo Governo, implicam para o sector agroflorestal, à semelhança do que foi definido em período da pandemia Covid-19”.

Por outro lado, aqueles deputados aconselham que o Governo “equacione a possibilidade de aplicação do regime de “lay-off” simplificado durante os períodos de impedimento laboral longos”.

Segundo o Projecto de Resolução 183/XV/1 entregue na Assembleia da República, os social-democratas recomendam ainda ao Governo que “flexibilize e reveja os normativos legais que proíbem os trabalhos na floresta e nalguns sectores agrícolas, por forma a serem imediatamente levantados os impedimentos em caso de tarefas de abate e recolha de madeira nos territórios ardidos, e, quando as condições climatéricas o permitam, minimizando eventuais prejuízos às empresas e OP’s [Organizações de Produtores]”.

E recomenda ainda o Grupo Parlamentar do PSD que o Governo “desburocratize o processo de candidaturas a eventuais medidas de apoio no âmbito do PDR 2020 ou outras, alargando o apoio aos pequenos proprietários florestais”.

Mais apoios aos Sapadores Florestais

E que “aumente os valores dos apoios previstos para as equipas de Sapadores Florestais das Organizações de Proprietários/Produtores, de 45 000€ para 60 000€, permitindo que estas executem o acréscimo de tarefas protocoladas, ao nível da vigilância e combate/rescaldo a fogos rurais, bem como na gestão de faixas de combustíveis”.

Explica o Grupo Parlamentar do PSD, no documento entregue na Assembleia da República, que “algumas empresas florestais manifestaram recentemente o seu desespero, antevendo o encerramento de centenas de empresas deste sector se a situação climatérica não se alterar, ou se forem mantidas as condicionantes laborais dos Estados de contingência ou de alerta”.

“Alertam que se não podem trabalhar e gerar receitas, estão em risco as remunerações dos trabalhadores, os impostos ao Estado e à segurança social, os compromissos empresariais, e a matéria-prima para as fábricas nacionais”, acrescentam os deputados do PSD.

Pode ler o Projecto de Resolução 183/XV/1 aqui.

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