BE denuncia “descontrolo na gestão das capturas de peixe nos Açores”. Governo Regional garante “gestão eficaz e responsável das pescas”

O Bloco de Esquerda (BE) dos Açores denuncia o “descontrolo na gestão das capturas de peixe” na Região. Garante que o limite máximo legal para a pesca de várias espécies nos Açores “foi sistematicamente ultrapassado ao longo de 2021”. E considera que esta “irresponsabilidade” do Governo Regional pode ter consequências negativas para a sustentabilidade do sector.

O Governo Regional dos Açores assegura a “gestão eficaz e responsável das pescas” e considera “lamentáveis e inadequadas as declarações do líder parlamentar do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano, reveladoras de um desconhecimento profundo não só da realidade do sector mas também do que são as quotas de pesca e seu objectivo.

“Não estamos a falar de pequenas capturas a mais do que era permitido, mas de enormes quantidades”, alertou hoje, 8 de Outubro, António Lima, deputado do Bloco de Esquerda e líder do BE Açores, após reunião com o presidente da Federação das Pescas dos Açores.

Para o BE, os dados das descargas em lota, que são públicos, demonstram, por exemplo, que “no segundo trimestre do ano foram apanhadas mais trinta toneladas de abrótea do que era permitido – o limite era de 50, mas foram pescadas 80 – e foi apanhado o dobro da quantidade de cântaro que era permitido”.

António Lima considera que esta situação demonstra que “não há nenhum controlo sobre aquilo que se está a pescar”, o que pode ter “consequências graves para a sustentabilidade dos recursos e para a credibilidade da Região na gestão destes recursos”.

Governo: “controlo das quotas é diário”

Já o Governo Regional, em comunicado, salienta que “o controlo das quotas é diário e que relativamente a algumas espécies, o actual executivo e o sector estão a “pagar” sobrepesca derivada do excesso de capturas em anos anteriores, o que se traduz numa redução das possibilidades de pesca em 2021”.

Mas, o Bloco de Esquerda critica ainda a forma como o Governo Regional “tem lidado com estes incumprimentos das quotas de várias espécies: em vez de fazer cumprir a lei”. E frisa que aquilo que o Governo tem feito “é alterar os limites que estavam definidos depois de estes já terem sido ultrapassados”, o que é uma forma de tentar “branquear os erros da sua gestão”.

António Lima considera que é necessário apurar responsabilidades junto de quem tem a obrigação de assegurar que a legislação é cumprida e anunciou que o Bloco de Esquerda vai enviar um requerimento ao Governo Regional a pedir explicações.

O mesmo comunicado do Governo Regional dos Açores reforça que “a necessidade de uma gestão dos recursos e do meio marinho mais eficaz, equilibrada e sustentada é reconhecida” pelo Executivo dos Açores bem como pelos profissionais e representantes do sector. Neste sentido, considera o Governo dos Açores “essencial a recolha de informação que determine, com exactidão, os níveis sustentáveis de exploração para as espécies com interesse para a Região”.

No que respeita às quotas determinadas pela Região para algumas espécies “considera-se essencial manter a forma de gestão que tem vindo a ser praticada, com repartição por ilha e trimestre bem como, para algumas espécies, limites por maré e ano, em estreita colaboração com a Federação das Pescas dos Açores”, acrescenta o mesmo comunicado.

Agricultura e Mar Actual