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Secretária de Estado das Pescas debate quotas de atum e espadarte no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE

A secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, participa, a 11 e 12 de Outubro, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que decorrerá no Luxemburgo.

Este Conselho inicia-se com o debate sobre as quotas de pesca para 2022, no Mar Báltico, com vista à sua aprovação. “Apesar de Portugal não dispor de quotas nesta área, as decisões que se tomarem acabam por estabelecer os precedentes para o Conselho de Dezembro, onde são aprovadas as quotas que interessam a Portugal”, explica uma nota de agenda do Ministério do Mar.

Por último, serão estabelecidas as bases do mandato para a reunião anual da ICCAT/CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico) onde são definidas quotas importantes para Portugal, tais como as dos atuns e do espadarte.

Serão, também, debatidas as linhas de orientação que devem presidir às negociações das possibilidades de pesca para 2022 dos stocks partilhados com o Reino Unido.

E ainda no âmbito das oportunidades de pesca para 2022, haverá um debate sobre os princípios gerais e as prioridades que a União Europeia deve seguir nas negociações anuais entre a UE-Noruega e os Estados Costeiros.

O Conselho de Agricultura e Pescas reúne os ministros de cada Estado-membro da UE. A maior parte dos Estados-membros faz-se representar por um único ministro para ambos os sectores, embora alguns enviem dois ministros, um para a agricultura e outro para as pescas.

Participam também nas reuniões o comissário europeu responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, o comissário europeu responsável pela Saúde e Segurança Alimentar ou o comissário europeu responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas. As reuniões são geralmente mensais.

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