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Irá debate na assembleia da República, já no próximo dia 26 de Abril, um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) visando a restauração da Casa do Douro “como associação pública de produtores de inscrição obrigatória, assegurando a gestão do cadastro”.
Se for aprovado, este projecto de lei, “evitar-se-ão os efeitos de legislação promulgada pela anterior maioria PSD/CDS-PP, ao abrigo do qual foram tomadas medidas envoltas em graves suspeições e de conflitualidade jurídica e social. Ao mesmo tempo, assegurar-se-á uma representação equitativa e equilibrada dos interesses da lavoura na regulação do Vinho do Douro e do Vinho do Porto”, refere fonte dos bloquistas.
Na elaboração da proposta, o BE teve presente a necessidade de “garantir ao máximo a democraticidade na escolha dos dirigentes da Casa do Douro, voltando a Direcção a ser eleita por sufrágio universal e directo dos vitivinicultores, através de novos Estatutos e Regulamento Eleitoral da Casa do Douro, num claro retorno à tradição democrática”, adianta a mesma fonte.
O porquê
Diz o BE que ao restaurar a Casa do Douro, recuperar-se-á também para os vitivinicultores da Região Demarcada do Douro a posse da sua histórica sede, no Peso da Régua, assegurando-lhe dessa forma o cumprimento pleno da sua função de utilidade pública.
Com a proposta assumpção de funções de Comissão Instaladora por parte da actual Comissão Administrativa, atende-se “às exigências de um curto período transitório até à eleição democrática dos órgãos da restaurada associação pública Casa do Douro, por um universo representativo da vitivinicultura duriense”, salientam os bloquistas.
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