AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Bloco de Esquerda (BE) dos Açores pede ao Governo Regional que esclareça a “situação de sobrepesca de atum patudo verificada este ano” e alerta para a “possibilidade de Portugal e os Açores virem a ser penalizados pela União Europeia pelo facto de ter sido ultrapassada a quota do país para esta espécie”.
O Bloco quer, ainda, explicações sobre a “discriminação positiva para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira” relativamente às capturas desta espécie, anunciada pelo secretário Regional do Mar e Pescas após encontro com a secretária de Estado das Pescas.
Refere uma nota de imprensa do BE Açores que, segundo declarações do secretário Regional do Mar e Pescas, para o ano de 2022, a quota disponível para o atum patudo para Portugal foi de 2.800 toneladas, sendo 85% desse valor atribuído às regiões autónomas dos Açores e Madeira, o que corresponde a 2.380 toneladas.
Num requerimento dirigido ao Governo Regional, o Bloco quer saber o valor das descargas de atum patudo pelas embarcações dos Açores, Madeira e continente e solicita o envio de cópia do acordo alcançado com o Governo da República, “a troca correspondência que o comprove, ou outra documentação que consubstancie o que foi anunciado”.
Tendo em conta que os serviços com competência em matéria de pescas no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira estão obrigados a informar as associações representativas do sector quando são atingidos 80% da totalidade das possibilidades de pesca desta espécie de atum, o Bloco quer saber se o Governo Regional cumpriu esta obrigação ou não.
Os deputados do Bloco relembram que o Governo Regional revogou a Portaria que regulava o exercício da pescaria de atum patudo na Região, nomeadamente estabelecendo limites de captura por segmento de frota, e desconsiderou os modelos de gestão propostos pelo sector associativo, para a safra de 2022.
Perante este cenário, o Bloco quer saber o motivo para o “Governo Regional não ter implementado medidas de gestão que evitassem o encerramento extemporâneo da pesca dirigida a esta espécie, com os consequentes prejuízos económicos daí decorrentes”.
Agricultura e Mar
