AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou ontem, 21 de Maio, uma operação de fiscalização, a nível nacional, denominada Operação Navegar, direccionada aos operadores económicos com actividade marítimo-turística, para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios para o exercício da actividade, bem como as condições de funcionamento das embarcações utilizadas para a prática lúdica de natureza recreativa, desportiva ou cultural, em meio aquático.
Durante a acção foram fiscalizados 105 operadores económicos, tanto em meio terrestre, a nível nacional, como em meio aquático, com abordagens efectuadas a embarcações que se encontravam em serviço no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa, e ainda, em meio digital, através da fiscalização de websites em contexto de oferta de prestação de serviços de animação turística, avança um comunicado de imprensa da ASAE.
Como resultado procedeu à instauração de 6 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções a falta de Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) integrado no Registo Nacional do Turismo, a falta de seguro obrigatório, a falta de indicação do RNAAT em documentação, a falta do aviso das restrições de bebidas alcoólicas a bordo das embarcações, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão imediata de actividade de uma embarcação, por não possuir registo RNAAT, nem seguro de responsabilidade civil obrigatório, acrescenta o mesmo comunicado.
A operação contou com a colaboração da Polícia Marítima nas acções realizadas em meio aquático, designadamente no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda dos interesses dos consumidores, face à crescente procura de actividades turísticas, em Portugal”.
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