AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou durante o dia de ontem, 2 de Abril, uma monitorização, a nível nacional, dos postos de abastecimento de combustível, direccionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
A acção teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Até ao momento e como balanço foram monitorizados cerca de 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional, tendo sido constatadas entre o dia 1 e 2 de Maio taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo, entre um mínimo de 0% (sem alteração) e um máximo de menos 9,3%, correspondendo a uma variação de descida entre 0,00€/litro e 0,18€/litro.
Acrescenta o mesmo comunicado que foram recebidas cerca de 200 denúncias sobre a matéria, as quais se encontram em fase de averiguação, tendo sido detectadas, até ao momento, a aplicação correcta da redução de ISP na maioria das situações e apenas uma situação de alegado incumprimento, a qual será comunicada à Autoridade Tributária.
Refira-se que já ontem a ASAE tinha alertado os consumidores que se “devem manter atentos comunicando qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais”, através do formulário acessível aqui.
No âmbito das suas competências, a ASAE “continuará a desenvolver acções de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.
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