AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica aprendeu 7.370 kg de géneros alimentícios em dois estabelecimentos grossistas de preparação e armazenagem, nos distritos de Aveiro e Viseu. O valor total da apreensão ascendeu a 61.500 euros.
Este é o resultado de uma operação de fiscalização direccionada a dois estabelecimentos grossistas de preparação e armazenagem de géneros alimentícios, no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública, nos distritos de Aveiro e Viseu, através de Brigada Especializada das Indústrias de Produtos de Origem Animal da Unidade Regional do Centro.
“Como balanço das acções, que tiveram como objectivo a verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de géneros alimentícios, procedeu-se à apreensão de 7.370 kg de géneros alimentícios, designadamente iogurtes, queijos, produtos de charcutaria, produtos da pesca congelados (bacalhau e espécies afins, pescada, perca, salmão, entre outros), que carecem de temperatura controlada, estando a actividade a ser exercida sem a respectiva autorização obrigatória de Número de Controlo Veterinário (NCV), emitido pela autoridade competente, encontrando-se ainda diversos géneros alimentícios sem apresentarem a respectiva rotulagem obrigatória e sem terem aposição da marca de identificação do último estabelecimento que os manipulou”, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Em sequência, foram instaurados dois processos de contra-ordenação, tendo ainda sido determinada a suspensão de actividade do estabelecimento situado no distrito de Aveiro por não possuir o NCV legalmente exigido para actividade.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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