Ancipa organiza curso sobre conceitos e aplicação prática do IVA

A Ancipa – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares está a promover um curso sobre conceitos e aplicação prática do Imposto sobre valore Acrescentado (IVA). A formação ocorrerá no próximo dia 21 de Setembro, no Hotel real Parque, em Lisboa. Inscrições aqui.

Com uma duração de sete horas (09h30:13h00 – 14h00:17h30), o curso conta com formação teórica com aplicação de casos práticos e utilização do modelo de declaração periódica e será ministrado por Clara Gariso, Técnica Oficial de Contas, docente de Contabilidade e Fiscalidade e formadora certificada.

Programa

1) Definição e esquema de funcionamento do Imposto, conceitos de IVA suportado, de IVA dedutível, IVA liquidado;

2) Principais diferenças entre transmissões/aquisições intra-comunitárias, e exportações/importações, principais cuidados a ter na recepção/verificação/contabilização e emissão de facturas provenientes, ou para, países terceiros ou comunitários;

3) Regras de incidência e localização, isenções completas e incompletas;

4) Conceito de transmissão de bens e prestações de serviços, facto gerador do imposto e sua exigibilidade;

5) Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia;

6) Taxas;

7) Exercício do direito à dedução;

8) Sujeitos passivos mistos;

9) Regularizações e regras de recuperação de IVA;

10) Apuramento do Imposto;

11) IVA nas transacções internacionais de bens;

12) A tributação na EU e Operações triangulares;

13) Regra de Inversão;

14) Viaturas e respectivos gastos;

15) Obrigações declarativas, de pagamento, de facturação e de contabilidade. Requisitos e formalidades em termos de facturação (factura/factura simplificada/ND/NC)Requisitos necessários a ter em conta na recepção dos documentos (FA) que não prejudique o direito a dedução/recuperação do IVA neles contidos; Artºs 36 e 78 a 80 do CIVA e consequências para o adquirente pela aceitação e processamento de documentos que não cumprem com todos os requisitos;

16) Casos práticos, com utilização do modelo de declaração periódica.

O curso tem um custo de 123 euros para associados e de 184,5 euros para não associados, já com o IVA incluído, e inclui a participação na acção de formação, coffee-breaks,  documentação apresentada e certificado.

Para mais informações contactar Lurdes Rito através do email lurdesrito@ancipa.pt.

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