AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, juntamente com outras 7 associações de protecção do ambiente, enviou uma queixa à Comissão Europeia, alertando para o abate supostamente “excepcional” de pombo-da-madeira que “há 12 anos consecutivos mata uma espécie que não existe em mais nenhum local do Mundo, violando legislação europeia”.
Na queixa, as organizações de ambiente (SPEA, ANP|WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPECO e ZERO) salientam que “este abate anual, pela sua dimensão relativamente à população estimada da espécie e porque decorre há já 12 anos consecutivos, não tem um carácter extraordinário ou pontual de correcção de efectivos como argumenta a Administração Regional”.
“Não sendo uma situação extraordinária ou pontual, o abate é um incumprimento da Directiva Aves da União Europeia, que classifica o pombo-da-madeira como espécie protegida. Passados 12 anos sem respostas satisfatórias da Administração Regional e sem fim à vista para o abate “extraordinário” do pombo-da-madeira, oito associações de ambiente viram-se obrigadas a reportar o problema à Comissão Europeia, através de uma queixa enviada esta semana”, referem aquelas organizações em nota de imprensa.
“Estamos perante um abate contínuo e regular, que retira mais de 5% dos efectivos populacionais todos os anos. Trata-se de um abate em tudo semelhante a uma actividade extractiva e cinegética, e cujo impacto na população desta espécie protegida nem sequer está a ser adequadamente monitorizado” diz o director-executivo da SPEA, Domingos Leitão.
Pombo-da-madeira
O pombo-da-madeira, também conhecido na ilha pelo nome de pombo-trocaz, é a única espécie de pombo nativa da Madeira. É uma espécie endémica desta ilha (i.e. não existe em mais nenhum local do Mundo), que desempenha um serviço ecológico fundamental para o equilíbrio da floresta Laurissilva, actuando como dispersor de sementes de muitas espécies de árvores e arbustos, e contribuindo para o restauro deste habitat, por exemplo após os incêndios, refere a SPEA.
Devido à sua distribuição restrita, e aos “baixos efectivos populacionais (10.000-12.000 indivíduos, estimativa de há mais de 12 anos), o pombo-da-madeira é uma espécie protegida a nível europeu, listada no Anexo I da Directiva Aves e no Anexo III da Convenção de Berna. O Estado Português e a Região Autónoma da Madeira têm, por isso, uma obrigação legal de proteger a espécie”, diz a mesma nota.
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