AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A polémica está instalada. Agricultores e ministra da Agricultura não se entendem. Tudo por causa de decisões de Maria do Céu Antunes sobre as medidas respeitantes aos Pagamento Directos para 2022. A direcção da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal garante que tomou a decisão, “de ora em diante, e no estrito âmbito da discussão do PEPAC — Plano Estratégico da PAC [Política Agrícola Comum], remeter todos os seus contributos directamente ao senhor primeiro-ministro”, António Costa.
A Confederação diz que as medidas aprovadas pelo Ministério para “os pagamentos directos nada têm a ver com as medidas submetidas a consulta atendendo a que o processo decisório do Ministério da Agricultura, no âmbito da PAC, desrespeita as regras negociais mais elementares, merecendo pública reprovação e denúncia”. Por isso, passa a enviar os seus contributos directamente ao primeiro-ministro.
Assim, em comunicado, a CAP “manifesta a sua profunda indignação pela forma processual como, na sequência de um regular processo de consulta, foram tomadas as decisões pela ministra da Agricultura sobre as medidas respeitantes aos Pagamento Directos para 2022”.
Os processos de consulta devem ser norteados por princípios de rigor, previsibilidade, seriedade e de respeito, tudo o que faltou a este processo. A CAP disponibilizou-se para contribuir, para reunir, para apresentar propostas e para assistir tecnicamente ao desenho das medidas. Ser confrontada com decisões “surpresa” é inadmissível e a CAP e as suas associações não permitirão que este procedimento se mantenha
Mas realça ser “um facto que o Ministério da Agricultura tem legitimidade formal para aprovar as medidas que quiser, mesmo que essas medidas sejam erradas, desadequadas e desajustadas e tenham impactos negativos para a agricultura portuguesa. Mas o que não é admissível é que a proposta de decisão do Ministério, a enviar para Bruxelas e relativa às opções nacionais da PAC para 2022, submetidas a consulta e pronúncia de um parceiro social durante meses, tenham sido alteradas e apresentadas como decisão final, sem em momento algum terem sido objecto de prévia apreciação e totalmente fora do quadro das medidas apresentadas”.
“Medidas não discutidas e não apreciadas”
Ou seja, “e para que fique claro: as decisões tomadas incidiram em medidas não discutidas e não apreciadas, desprezando e desconsiderando o que deve ser um leal e correcto procedimento de consulta. As associações de agricultores filiadas na CAP, os seus dirigentes e técnicos, concentraram-se na análise das propostas apresentadas pelo Ministério, mas foram agora surpreendidos com medidas cujos impactos não foram estudados nem considerados. O processo foi errado e merece pública reprovação, denúncia e censura”.
Concretamente, explica a direcção da Confederação dos Agricultores de Portugal, no passado dia 16 de Julho, a CAP foi “confrontada com um documento proveniente do Gabinete da Ministra da Agricultura, intitulado “Transição da PAC – Decisões Pagamento Directos 2022”. Um documento que causou surpresa, porque as medidas nele constantes surgem à revelia do processo de consulta, nunca tendo sido apresentadas ou debatidas com o conteúdo constante da decisão final”.
Diz o comunicado da CAP que o documento, de 16 de Julho, referia que “no contexto da transição para o novo modelo da PAC, foi realizada uma reunião no dia 7 de Dezembro de 2020, onde o Ministério da Agricultura apresentou às Confederações de Agricultores as “Orientações para as decisões do período de transição – anos 2021 e 2022” e no passado dia 2 de Julho foi realizada uma reunião da Comissão Consultiva dos pagamentos directos, onde foi apresentado um documento de trabalho analítico relativo às opções em análise”.
E que acrescentava o mesmo documento que, “tendo como base as orientações apresentadas e os contributos recebidos por parte das Confederações, propõem-se as seguintes decisões nacionais, a serem comunicadas aos serviços da Comissão Europeia até ao dia 1 de Agosto de 2021, no âmbito dos pagamentos directos, para efeitos do Pedido Único de 2022”.
Documentos polémicos
Mas, garante a Confederação que, os dois documentos apresentados no âmbito da consulta referem: “um pagamento de 850 euros para o Regime da Pequena Agricultura – e a decisão, nunca apresentada, é de 1.000 euros (e sem avaliação de qualquer tipo de impacto); um pagamento redistributivo de 120 euros para os primeiros 5 hectares – e a decisão, nunca apresentada, é para os primeiros 10 hectares (também sem avaliação de qualquer tipo de impacto); um eventual pagamento ligado para o sector dos cereais a partir do ano de 2023 – quando todos os documentos anteriores referem um pagamento ligado para este sector já em 2022, no âmbito de uma “Estratégia de fomento ao cultivo de cereais” objecto de aprovação anterior através de uma Resolução do Conselho de Ministros, já aceite em Bruxelas e publicamente anunciada pela própria ministra”.
“Os processos de consulta devem ser norteados por princípios de rigor, previsibilidade, seriedade e de respeito, tudo o que faltou a este processo. A CAP disponibilizou-se para contribuir, para reunir, para apresentar propostas e para assistir tecnicamente ao desenho das medidas. Ser confrontada com decisões “surpresa” é inadmissível e a CAP e as suas associações não permitirão que este procedimento se mantenha”, refere o mesmo comunicado.
Agricultura e Mar Actual
