AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A iniciativa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza/Açores para a criação do Regime Jurídico de Transporte de Animais na Região Autónoma dos Açores, pondo fim transporte marítimo de animais vivos para fora do arquipélago, foi hoje, 15 de Dezembro, chumbada com os votos contra do PSD, CDS, PPM, PS, Chega e Iniciativa Liberal.
Para o deputado do PSD Açores Luís Soares, “o PAN trouxe-nos um regime jurídico proibicionista, perverso e que levantava suspeições sobre classes profissionais, pelo que não o podíamos aprovar”, realçando que “proibicionista porque pretendia impedir o transporte de animais vivos para fora da região, aniquilando uma importante e expressiva actividade económica, principalmente das ilhas mais pequenas”.
No entanto, refere o PAN Açores que “não desistimos, continuamos na defesa dos direitos e bem-estar dos animais”, acusando que a actividade do transporte marítimo “se vem alimentando do lobby do sector [da pecuária] que relega para segundo plano o bem-estar animal, sucumbindo aos interesses económicos com o apoio dos partidos que suportam o Governo juntamente com o PS [Partido Socialista dos Açores].
E realça ainda o partido das Pessoas-Animais-Natureza que aquela Região Autónoma “é um dos locais onde a actividade económica ligada à indústria da pecuária intensiva tem um peso considerável, ignorando tantas vezes a necessidade de uma aplicação eficaz das regras de bem-estar animal”.
O PAN diz ter apresentado esta iniciativa por “não haver, à data, qualquer regulamentação regional quanto ao transporte de animais por via marítima, e também pela: constatação de várias incumprimentos das normas comunitárias, quanto a todo o processo de transporte de animais vivos por via marítima; necessidade de robustecer a acção fiscalizadora no cumprimento da protecção e bem-estar destes animais”.
PSD empenhado em novo regime jurídico do transporte de animais vivos
O deputado do PSD Açores Luís Soares afirma que o Partido Social Democrata está empenhado “na criação de um novo regime jurídico regional para o transporte de animais vivos”, e que este “deve ter em conta o bem-estar animal”, avançou.
“A salvaguarda do bem-estar animal não é preocupação exclusiva de uma única força partidária. Muito pelo contrário”, refere uma nota de imprensa do PSD açoriano, realçando que para Luís Soares a protecção dos animais vive um consenso “cada vez mais alargado, também nos Açores, onde os nossos agricultores são os primeiros a dar o exemplo”.
Luís Soares lembrou que o PSD Açores “já está a trabalhar num regime jurídico próprio do transporte de animais vivos”, referindo igualmente que o diploma hoje discutido – e que foi chumbado -, apresentado pelo PAN, “nada tinha de equilibrado”.
Regime jurídico proposto pelo PAN é “perverso”
Luís Soares diz mesmo que o regime jurídico proposto pelo PAN é “perverso, porque querendo salvaguardar o bem-estar animal, faria precisamente o contrário. Veja-se a imposição da ordenha das fêmeas aleitantes de 6 em 6 horas a bordo de um navio quando, no seu habitat natural, são ordenhadas de 10 em 10 ou de 12 em 12 horas”.
“Por último, punha em causa os veterinários e as forças de segurança, ao impor a presença de elementos de ONG’s nas operações de carga e descarga dos animais, quando aqueles profissionais já o fazem”, disse ainda o deputado do PSD Açores, frisando que “o diploma apresentado pelo PAN não acautelava o bem-estar animal e prejudicaria mesmo, gravemente, a economia regional”.
“A legislação que venha a ser criada por esta Assembleia deve ter em linha de conta o elevado número de animais criados na nossa Região”, também porque se trata de um sector “que é um dos pilares da economia das nossas ilhas, com destaque para os bovinos”, considera Luís Soares, frisando que “transportar animais vivos com regularidade, por via marítima ou terrestre, justifica a criação desse regime jurídico regional, pelo que o PSD já apresentou uma proposta equilibrada, nesse sentido”.
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