AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os armadores e pescadores de pesca local e costeira dos Açores reuniram-se ontem em Rabo de Peixe, com cerca de duas dezenas de armadores a manifestar as suas dificuldades e as fragilidades crescentes dos pescadores e das suas embarcações de pesca em sobreviver face a uma situação gritante de falta de rendimentos. A cooperativa de pescadores Porto de Abrigo lançou uma petição em defesa da pesca nos Açores, onde propõe apoios às pescas na região.
“Está toda a gente de corda ao pescoço. O barco da pesca – onde se encontram todos os que vivem da pesca – está a afundar-se”, afirmou um dos armadores presentes, com um desespero e frontalidade que não são muito habituais, relata o ‘Correio dos Açores’.
“Quem trabalha, normalmente não precisa de ir à sopa dos pobres. Mas, no caso de quem trabalha na pesca, a esmagadora maioria tem necessidade de andar a mendigar. Poucos estão acima da linha de água”, reforçava Liberato Fernandes, responsável pela Cooperativa Porto de Abrigo’.
Os armadores assinaram o abaixo-assinado intitulado “Proposta para garantir melhores ganhos aos pescadores”, onde se defendem propostas como o “pagamento imediato” do POSEIMA-Pescas.
Pescadores propõem medidas de apoio
A aplicação de um preço único no fornecimento de gasóleo para a pesca é uma das medidas defendidas pelo abaixo assinado. O diploma publicado a 23 de Dezembro do ano passado “deve ser alterado e republicado, devendo ser fixado em 0,31 cêntimos litro (preço banker) para a totalidade da pesca, independentemente do segmento da frota a que pertence, acabando com o regime de reembolsos”, consideram.
O documento defende também que as viaturas de apoio às embarcações (de transporte das campanhas e das artes) “devem beneficiar” do abastecimento de gasóleo verde “nas mesmas condições do sector agrícola”.
Os subscritores querem que se altere o regime de primeira venda do pescado com introdução dos preços de armazenamento e favorecimento da venda directa que a lei a publicar vier a estabelecer.
Preconizam uma redução das taxas de lota “nas situações em que a intermediação da Lotaçor seja mínima: 2% quando o encargo da retenção dos descontos para a Segurança Social e que o preenchimento das folhas seja da competência do armador; e de 3% quando ocorrer a venda directa do peixe do pescador ao consumidor.
Para evitar “que, da recepção destas ajudas e das relativas ao investimento resulte um agravamento fiscal”, a petição sugere a adopção, no Orçamento do Estado para 2016, de uma norma que o compense, além do pagamento imediato dos fundos comunitários para a fileira.
A adopção de medidas que “reduzam o valor dos juros e atenuem as amortizações dos empréstimos bancários através da reestruturação do crédito” é outra reinvindicação. Os pescadores querem que as linhas de crédito específicas para a pesca “devem contemplar, além do investimento, o fundo de maneio e prestação de garantias bancárias, no caso, por parte da indústria e dos exportadores, quando a venda se processe através de contratos de abastecimento directo”.
Uma pesca sustentável para os Açores
Os armadores e pescadores presentes na reunião subscreveram também uma petição “em defesa da pesca sustentável nos Açores”, onde se considera “preocupante a diminuição das diferentes espécies de peixes crustáceos que constituem unidades populacionais locais e costeiras dos Açores”.
A Cooperativa Porto de Abrigo refere nesta petição que “não adianta, neste momento, atribuir responsabilidades a uma parte dos operadores interessados (por razões económicas ou de lazer), independentemente de existirem actuações de cidadãos pouco responsáveis”. A actual situação de ruptura de stocks “resulta da ausência de uma gestão por parte do Governo dos Açores porque, tendo sido alertado para o perigo da sobre-exploração de algumas espécies, ignorou os alertas e rejeitou a adopção de planos visando diminuir o esforço de pesca financiável através do Fundo Europeu das Pescas no Quadro Comunitário 2007/2013”, considera a cooperativa.
Os subscritores defendem a necessidade de “reduzir o esforço de pesca exercida por todos os que desenvolvem a actividade da pesca comercial ou como actividade lúdica, traduzindo-se a redução do esforço de pesca na diminuição programada e controlada da actividade em períodos do ano durante os quais parte substancial das espécies se encontram em processo de reprodução”. Esta é uma posição que a Porto de Abrigo já defendeu em outras alturas, apontando como exemplo a pesca ao goraz.
Atendendo a que a actividade comercial é exercida por profissionais que, “para o sustento das suas famílias, dependem do exercício da pesca”, o abaixo assinado argumenta que a paragem temporal da actividade da pesca “deve beneficiar de apoios financeiros suportados por fundos comunitários ou pelo orçamento da Região Autónoma dos Açores”.
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