AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas revelou, em São Jorge, que o Governo dos Açores já recebeu 65 candidaturas ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, que visa proporcionar um conjunto de benefícios em várias medidas de apoio à actividade agrícola, estimular a especificidade deste modo de produção e assegurar coesão territorial.
“O número de candidaturas recepcionadas desde o final de Agosto até agora dá boa nota do interesse que este novo estatuto, que estimula e valoriza a pequena actividade produtiva em contexto familiar, está a despertar entre os agricultores de várias ilhas”, referiu João Ponte, acrescentando que já foram atribuídos duas dezenas de títulos de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores, estando as restantes candidaturas em fase de análise.
Validade de dois anos
O governante frisou que este título de reconhecimento, com a validade de dois anos, permite aos titulares aceder a um conjunto de mais valias, como é o caso das majorações nas taxas de comparticipação dos programas i9AGRI, PROAGRI, PROAMAF, nos ‘plafonds’ do gasóleo agrícola e na aquisição de reprodutores bovinos machos.
João Ponte afirmou que, através deste estatuto, são valorizadas as particularidades da pequena agricultura familiar na Região nas suas diversas dimensões, económica, territorial, social e ambiental, contribuindo para a fixação dos pequenos agricultores no meio rural, para a melhoria do rendimento dos produtores, para simplificar processos em matéria de licenciamentos, para reforçar potencialidades e mais valias dos territórios rurais.
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