AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As candidaturas para apoios ao Programa POSEI e ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), medidas que visam a produtividade agrícola e florestal e o seu desenvolvimento económico estão a decorrer até 31 de Maio e 25 de Junho, respectivamente.
O secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura avança que “até 31 de Maio decorre o prazo para a apresentação de documentos para as medidas relativas aos pagamentos concedidos directamente aos agricultores candidatos aos prémios às produções animais e às ajudas às produções vegetais do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores”.
Para o ano de 2024, estão abertos os pedidos de ajuda a título aos Produtores de Culturas Arvenses; à Produção de Culturas Tradicionais; à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica; à Produção de Ananás; à Produção de Hortofrutiflorícolas e Outras Culturas; ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos do 1.º e 2.º semestres; ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores do 1.º e 2.º semestres e ainda os Prémios ao Abate de Bovinos do 1.º e 2.º semestres e aos Produtores de Leite, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Para 2025, os pedidos de ajuda a título a decorrer dizem respeito ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos do 1.º e 2.º semestres; o Prémio ao Abate de Bovinos do 1.º e 2.º semestres; a Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores do 1.º e 2.º semestres; o Prémio à Vaca Aleitante; o Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos, assim como o Prémio à Vaca Leiteira.
Para além destes, estão ainda abertas as candidaturas para a Declaração da totalidade da superfície da exploração, a título do ano 2024, acrescenta a mesma nota.
No que diz respeito aos apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), António Ventura adianta que podem ser efectuados os pedidos de pagamento relativos aos compromissos no âmbito do PRORURAL e PRORURAL+, podendo os mesmos ser consultados no Portal da Agricultura.
PEPAC até 25 de Junho
Por outro lado, o responsável pela pasta da Agricultura acrescenta que também está a decorrer, até 25 de Junho, o prazo para os pedidos de apoio e pagamento no âmbito do PEPAC” a intervenções nas áreas da Agricultura Biológica – Conversão e Manutenção; Curraletas e Lajidos da Cultura da Vinha; Conservação de Pomares Tradicionais dos Açores; Conservação de Sebes Vivas para a Protecção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais; Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária; a Protecção de Raças Autóctones; Compensações a Zonas Agrícolas Incluídas nos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas e ainda para Zonas afectadas por condicionantes específicas (MAAZD).
O aviso com todas medidas e intervenções com candidaturas a decorrer pode ser consultado no Portal da Agricultura.
Recorda a mesma nota que “o POSEI estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia, para compensar o afastamento, a insularidade, a ultraperiferia, a superfície reduzida, o relevo e o clima, assim como, a dependência de um pequeno número de produtos, que em conjunto constituem condicionalismos importantes à actividade agrícola”.
Por sua vez, o PEPAC integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da União Europeia para a Política Agrícola Comum, através de pagamentos directos, de medidas sectoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.
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