AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores mantém em vigor duas portarias que regulamentam apoios excepcionais dirigidos a empresas, cooperativas, produtores e produtores engarrafadores de vinho que foram objecto de certificação pela CVR Açores, com Denominação de Origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG), para “ajudar o sector vitivinícola a mitigar os impactos causados pela pandemia da Covid-19, aumentar a liquidez e revitalizar o sector”. As ajudas em causa, disponíveis desde Julho de 2020, manter-se-ão até ao final do corrente ano.
Para o secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Governo dos Açores está, assim, “a considerar a vitivinicultura como um ramo da agricultura com perspectiva e objectividade na política de desenvolvimento rural dos Açores”.
António Ventura recordou ainda que está no Parlamento Regional, para apreciação, o Decreto Legislativo que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores. Esta, concretiza, será “uma entidade que passará a coordenar e a planear a política para a vitivinicultura na Região e, como tal, uma alavanca no progresso desta agricultura”.
Desses apoios, um comunicado do Executivo açoriano destaca a ajuda à armazenagem de vinhos certificados, com o objectivo de compensar o impacto negativo sobre o escoamento de vinhos, resultante da situação de crise ocasionada pela epidemia neste sector.
Esta ajuda incide sobre a quantidade de vinho certificado pela CVR Açores como DO ou IG, para todas as colheitas até ao ano de 2019 para vinhos de mesa a granel e engarrafados, bem como vinhos licorosos engarrafados.
Têm sido apoiados no âmbito desta ajuda nove beneficiários, tendo sido candidatados e considerados elegíveis para apoio, 621.217,50 litros de vinhos de mesa certificados DO e IG, e já atribuído um montante global de apoio de 253.757,45 euros, correspondente à armazenagem dos vinhos em apreço até ao final do passado mês de Julho.
Ajuda à comercialização de vinhos de mesa certificados
Destaca-se também a ajuda à comercialização de vinhos de mesa certificados, com o objectivo de mitigar as perturbações nas cadeias de abastecimento, assim como no turismo e na restauração, entre outros, decorrentes da situação de pandemia e que afectaram o consumo de vinhos, contribuindo para a existência de excedentes no mercado.
Esta ajuda incide sobre a quantidade de vinho de mesa certificado pela CVR Açores como DO ou IG, até à colheita de 2019, inclusive, e é atribuída mediante a apresentação da declaração de produção e documentos que, inequivocamente, comprovem a venda de garrafas de vinhos de mesa certificados.
Têm sido apoiados no âmbito desta ajuda oito beneficiários, tendo já sido apoiada a comercialização de 62.415 garrafas de vinho de mesa certificado DO e de 144.734 garrafas de vinho de mesa certificado IG, e atribuído um montante global de apoio 219,309 euros.
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