AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O relatório sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia (UE) e a República de Cabo Verde foi aprovado hoje, 11 de Janeiro, na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorreu em Estrasburgo, com 507 votos a favor, e apenas 76 votos contra e 16 abstenções. O Acordo garante a navios da UE possibilidades de pescar em Cabo Verde nos próximos 5 anos.
O acordo oferece possibilidades de pesca de 7.000 toneladas de atum e espécies afins/ano nas águas de Cabo Verde, a 56 navios de Portugal, Espanha e França, e terá a duração de 5 anos, num montante global de 3,9 milhões de euros.
Segundo o eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, responsável pelo relatório, “Cabo Verde, tem uma enorme importância estratégica enquanto interveniente relevante no oceano Atlântico, servindo também de porto à frota europeia e recordo que a União Europeia e Cabo Verde desenvolveram uma relação de cooperação que dura há mais de quatro décadas, baseada no respeito e no diálogo político Actualmente, partilhamos valores comuns, como a democracia, o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito, e a promoção do multilateralismo”.
O Deputado ao Parlamento Europeu realçou ainda que “Cabo Verde faz parte da Macaronésia, um grupo regional que também inclui os Açores, a Madeira, e as Canárias, que como sabemos são Regiões Ultraperiféricas da União Europeia”, e destacou “a importância deste acordo para a frota atuneira e de espécies afins da UE no oceano Atlântico, seguindo critérios rigorosos da UE no que concerne à gestão das pescas, à conservação dos recursos, à sustentabilidade ambiental, e à exploração responsável dos recursos haliêuticos, mantendo escrupulosamente o respeito pelos direitos humanos e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico local”.
O relatório já tinha sido aprovado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu em Bruxelas, no dia 28 de Fevereiro com apenas 4 votos contra, e agora recebeu aprovação de 85% do Parlamento Europeu.
Para o Eurodeputado “este é sem dúvida um acordo equilibrado, que alia a remuneração das possibilidades de pesca ao apoio ao desenvolvimento do sector das pescas e medidas compensatórias de Cabo Verde, como por exemplo a promoção de condições de trabalho dignas no sector e o reforço das capacidades científicas. Promove a gestão sustentável das pescas, o controlo das pescas e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).”
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