AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e a Fenapecuária — Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários manifestam a sua “preocupação face às medidas de apoio implementadas”, desde Setembro de 2024, pelo Governo português relativas à doença da Língua Azul, “temendo que estas deixem de fora um número significativo de produtores pecuários”.
“De facto, os critérios exigidos pelo Despacho n.º 1219-C/2025, que enquadra a doença como catástrofe natural e prevê apoios financeiros através da medida 6.2.2 — Restabelecimento do Potencial Produtivo, são excessivamente restritivos, pois exigem um prejuízo superior a 30% do potencial produtivo da exploração e um intervalo de investimento entre 1.000 e 400.000 euros, não abrangendo um número significativo de produtores pecuários lesados”, alertam aquelas duas organizações em comunicado de imprensa.
Ademais, o impacto das regras de identificação animal estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 174/2015 — que estipula que todos os ovinos e caprinos nascidos após 31 de Dezembro de 2009 devem ser identificados com marca auricular e um meio electrónico —, “pode resultar na subestimação dos prejuízos, afectando a elegibilidade dos produtores para os apoios, uma vez que o longo processo pode alterar a contabilização real de perdas”.
Para a Confagri e a Fenapecuária, “deve ainda considerar-se preocupante o número substancial de abortos decorrentes da doença e como estes podem comprometer o potencial produtivo futuro das explorações”.
Assim, o secretário-Geral da Confagri, Nuno Serra, considera que “apesar do Governo reconhecer a gravidade da situação, as soluções apresentadas não abrangem de forma justa e eficaz todos os criadores prejudicados por este surto”.
Da mesma forma, o vice-presidente da Fenapecuária, João Barros, defende ser “urgente que o Governo reveja os critérios de apoio, assegurando que nenhum produtor afectado fique sem auxílio”, acrescentando que “a actuação governamental deve ser mais abrangente e preventiva, assegurando não apenas o controlo imediato da doença, mas também a sustentabilidade do sector pecuário em Portugal”.
Entre as soluções defendidas pelas organizações está a reintrodução da vacinação obrigatória contra todos os serotipos da doença em circulação, prevenindo futuros surtos e minimizando a mortalidade animal. Sugere-se, ainda, a implementação urgente de um sistema de indemnização similar ao adoptado para a Gripe Aviária, para garantir um apoio justo e adequado às perdas directas e indirectas, incluindo o impacto na reprodução e na produção leiteira e de carne.
