Chega defende requalificação de áreas poluídas com resíduos de explorações aquícolas abandonadas

O Grupo Parlamentar do Chega (CH) alerta para a poluição causada por aquiculturas abandonadas, ao largo de Sagres, com risco para a navegação. Por isso, recomenda ao Governo a “implementação de um programa de requalificação de áreas poluídas com resíduos de explorações aquícolas abandonadas”.

“Há muito que os pescadores alertam para a poluição causada por aquiculturas abandonadas, ao largo de Sagres, com risco para a navegação. Os viveiros abandonados no Algarve, em mar aberto, prejudicam centenas de pescadores. Há aquaculturas que, apesar de inactivas, impedem a circulação dos barcos e libertam microplásticos”, referem os deputados do Chega no seu Projecto de Resolução 615/XVI/1, entregue na Assembleia da República.

Segundo aqueles deputados, “de facto, o Algarve é a região que apresenta as melhores condições para a prática de aquicultura das espécies indígenas de água marinhas e de transição, condições essas que se podem considerar excepcionais, mesmo no contexto da União Europeia”.

No entanto, “a escolha das áreas para o desenvolvimento desta actividade económica [implantação de aquaculturas de bivalves em mar aberto] deverá respeitar as zonas mais sensíveis em termos biológicos, como as zonas de substrato rochoso ou zonas de pesca tradicionais da pequena pesca, tanto em fundos de “pedra” (rochosos) como os chamados “limpos” (fundos arenosos)”.

E realçam existir “uma prevalência da pesca artesanal, de pequena escala, que engloba as embarcações de pesca com menos de 12 m de comprimento de fora-a-fora. A pequena pesca proporciona a existência de pequenas comunidades piscatórias dependentes da actividade pesqueira, ao longo do litoral português. A costa sudoeste, integrada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) não é excepção”.

O PNSACV “é um parque natural que engloba uma componente marinha muito importante, no que representa a maior Área Marinha Protegida (AMP) portuguesa de águas costeiras (cerca de 290 km2), sendo que, a pesca artesanal na região possui, indiscutivelmente, uma grande representatividade local e grande relevância dos seus pequenos portos na socioeconómica regional”.

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