AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, eleito pelo Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) foi um dos deputados escolhidos para questionar o futuro Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, durante a sua audição de confirmação, que decorreu em Bruxelas, dia 4 de Novembro, sobre o POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade e o FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, bem como a necessidade de articulação com as autoridades locais numa actualização justa do POSEI.
No que considerou ter sido “uma excelente audição, que focou todos os pontos relevantes e que também tenho defendido, como a necessidade de remuneração dos serviços ambientais prestados pelos agricultores, a necessidade da renovação geracional, o equilíbrio da sustentabilidade ambiental com a económica e social, a necessidade de reavaliar os acordos de comércio com países terceiros para não termos concorrência desleal, entre outras questões. Esteve muito bem”, avança uma nota de imprensa do Gabinete de Paulo do Nascimento Cabral.
O eurodeputado do PSD, na sua intervenção, salientou a referência feita pelo Comissário-designado às Regiões Ultraperiféricas na sua intervenção inicial, e destacou “a importância do sector agrícola nas Regiões Ultraperiféricas e da agricultura para a manutenção das comunidades rurais, das comunidades vibrantes, e também para a autonomia estratégica”, acrescentando que “falar da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas é falar também sobre o POSEI, e o POSEI é um programa que não é actualizado há cerca de 20 anos. Com um factor de deflação 2%, estimamos perdas a preços correntes à volta de mais de 1/3, mais de 30%, o que é perfeitamente lamentável”.
Paulo do Nascimento Cabral lamentou que “após os estudos da Comissão Europeia, e das várias resoluções e de relatórios do Parlamento Europeu que defendem a sua actualização, nada tem sido feito”, questionando o Comissário “se está disponível para junto das autoridades locais trabalharmos numa actualização justa do POSEI e garantir que este esteja em pé de igualdade com todos os outros programas que são actualizados, e o POSEI não?”, acrescentando ainda a necessidade de reposição do co-financiamento para as RUP no âmbito do FEADER em 85%, perdidos no último Quadro Financeiro Plurianual.
O Comissário, em resposta ao Eurodeputado, reconheceu que são regiões com necessidades muito especiais e que exigem esforços específicos, que são exigidos pelos Tratados, não só devido à distância, mas também aos custos da produção da energia que têm um impacto directo sobre a produção nessas regiões, destacando ainda as questões da importação, do transporte e revenda dos produtos. Referiu que apoia por completo o POSEI, vendo-o como uma necessidade, esclarecendo que enquanto Comissário Europeu defenderá o POSEI, que terá de garantir a segurança, a longo prazo, do sector agroalimentar nas RUP e que lutará, para que pelo menos, se consiga a manutenção do seu orçamento.
O eurodeputado terminou a sua intervenção com um convite ao novo Comissário “para visitar os Açores e a Madeira, duas Regiões Ultraperiféricas, para perceber as dificuldades que estas regiões e os agricultores têm”, e acima de tudo perceber como “garantir um acesso ao mercado único europeu nas condições de competitividade que os outros agricultores também têm”.
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