AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer saber porque votou o Governo português favoravelmente alteração do estatuto de protecção do lobo-ibérico , passando de “estritamente protegido” para “protegido”.
O deputado comunista Alfredo Maia entregou na Assembleia da República uma série de perguntas dirigidas à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, pretendendo saber se foi o ICNF — Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas “consultado antes desta votação” e, caso tenha sido, se é possível aceder ao documento.
“Sendo a Convenção de Berna o documento orientador das políticas nacionais em termos de conservação da vida selvagem e habitats naturais, poderá ser este um primeiro passo para alterar a protecção do lobo-ibérico em Portugal?”, questiona ainda Alfredo Maia.
Por outro lado, o deputado comunista pergunta “por que motivo votou o Governo de Portugal favoravelmente a uma medida baseada em pressupostos que não ocorrem no nosso País, como a expansão da espécie” e que “medidas está o Governo a implementar no sentido da protecção da espécie e salvaguarda dos criadores de gado (programas de disponibilização de cães de gado, apoio ao investimento em estratégias de prevenção, monitorização do lobo e suas presas e execução das medidas compensatórias, entre outras)”.
No documento enviado à ministra, Alfredo Maia realça que ” lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, que está presente no Centro e Norte de Portugal e cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a Sul do Rio Douro (como é o caso das serras da Freita, Montemuro e Cinfães)”.
O último censo populacional da espécie “remete-nos para 2003 e traça uma situação complexa, com alcateias pequenas e dispersas. Apesar de os dados do último censo desta espécie, realizado entre 2019 e 2021, não terem ainda sido divulgados”, dados preliminares revelados pelo ICNF “indicam que os números não se terão alterado significativamente”, acrescenta.
Perante este cenário, o deputado considera haver “medidas que são prioritárias no sentido de protecção da espécie e de co- existência com as populações, como é o caso da sua monitorização a longo prazo, bem como das suas presas, a célere concretização de medidas compensatórias no caso de ataques a gado, a execução de programas de disponibilização de cães de gado para protecção dos rebanhos ou a disponibilização de apoios para o investimento em medidas preventivas de ataques de lobo-ibérico, como cercas ou vedações”.
“É esta a perspectiva a ser tomada, não colocando em causa a protecção da espécie e dos efectivos populacionais presentes no nosso País”, frisa Alfredo Maia.
Agricultura e Mar
