Produtores de lã não conseguem escoar produto. Chega: quando será assinado protocolo de exportação para a China adiado desde 2022?

O Grupo Parlamentar do Chega (CH) alerta para a dificuldade dos produtores de lã em escoarem o seu produto, que tem levado “não só uma acumulação excessiva das lãs nacionais nos nossos armazéns e explorações pecuárias, como o seu abandono em pleno campo e em lixeiras, gerando esta situação um risco para a saúde pública”. Por isso, querem saber quando será assinado protocolo de exportação para a China adiado desde 2022.

Para aqueles deputados, após a longa crise dos sector têxtil europeu que vem da década de 90 e se alargou até inícios dos anos 2000, a única solução passa pela exportação para países como a Índia e a China. O que já vinha acontecendo, mas que foi suspensa em “Junho de 2020 devido à presença de um foco de Scrapie Clássico (Encefalopatia Espongiforme dos ovinos e caprinos) no distrito da Guarda, tendo então a China, a título preventivo, decretado a proibição de entrada das lãs portuguesas no seu território nacional”.

“Daí para cá, devido a estes e outros condicionalismos, o mercado nunca mais regressou aos valores originários, registando-se não só uma acumulação excessiva das lãs nacionais nos nossos armazéns e explorações pecuárias, como o seu abandono em pleno campo e em lixeiras, gerando esta situação um risco para a saúde pública”, referem os deputados do Chega numa serie de perguntas entregues na Assembleia da República, dirigidas ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.

Mas adiantam que o problema já podia ter sido resolvido. “Em Julho 2022, conforme apurado pelo Chega, o ‘General Administration of Customs of the People’s Republic of China – GACC’, comunicou à delegação comercial da embaixada portuguesa em Pequim a sua disponibilidade para reabrir a importação de lãs de ovino portuguesas, exigindo, no entanto, a renegociação do protocolo sanitário existente, tendo, a partir de Setembro de 2022, a DGAV [Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária] iniciado a preparação de um novo protocolo, tendo sido apresentadas várias propostas às autoridades chinesas (GACC) na sequência das suas sucessivas solicitações”.

Falta assinatura formal do protocolo

“Neste seguimento, conseguimos apurar que em Julho de 2023, foi transmitido pela DGAV a alguns agentes do sector, que as autoridades chinesas tinham aceitado a última proposta que lhes tinha sido apresentada, sem que, no entanto, se tenha promovido a assinatura formal do protocolo necessário à reactivação do comércio em causa, frisa o Grupo Parlamentar do CH.

E acrescenta que “já no passado mês de Outubro, uma delegação do GACC efectuou uma visita a Portugal, tendo a DGAV proposto a assinatura do protocolo das lãs. Contudo, alegando falta de preparação atempada para tratar deste assunto, a delegação em causa mostrou-se indisponível para assinar o referido protocolo”.

“Desde então, e até ao momento em que nos encontramos, tanto quanto nos foi comunicado por vários agentes do sector, não mais voltou a registar-se qualquer evolução no processo em causa, quer por parte do Ministério da Agricultura (DGAV), quer do MNE [Ministério dos Negócios Estrangeiros], sendo relevante apurar, entre outros tópicos, em que ponto se encontram as negociações”, explicam aqueles deputados.

Perguntam assim os deputados do Chega a José Manuel Fernandes “de que forma tem o Ministério da Agricultura acompanhado a evolução do sector das lãs”, de que forma “está a tutela, junto dos mercados estrangeiros outrora receptores da lã nacional, a pugnar pela sua reentrada nos respectivos circuitos comerciais” e qual “o acompanhamento feito pelo Ministério no que respeita às dificuldades sentidas pelos produtores”.

Por outro lado, quere ainda saber “qual o acompanhamento feito pelo Ministério, no que respeita aos episódios de abandono de lãs nos campos ou lixeiras pelos riscos sanitários que tal prática pode comportar”.

Agricultura e Mar