CAP relembra: “DRAP são uma ferramenta indispensável para executar a PAC”

A posição dos agricultores e da CAP é muito clara: queremos as competências das DRAP’s [Direcções Regionais e Agricultura e Pescas] de volta”, pois são “uma ferramenta indispensável para a aplicação dos fundos [da PAC] no terreno”, diz o secretário-geral da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira.

Em declarações à Revista Agricultura e Mar, à margem da Conferência “Água e Agricultura — A Circularidade da Água na Agricultura”, que se realizou no âmbito da 60ª Feira Nacional de Agricultura (FNA 24), Luís Mira relembrou: “nesta sala, o primeiro-ministro comprometeu-se com as pessoas que aqui estavam, em campanha eleitoral, que reverteria as Florestas [para a pasta da Agricultura], que já o fez, e que faria o mesmo com as DRAP [reverter a sua extinção]”.

“Fizemos na CAP uma sessão de esclarecimento com os partidos — o Chega, a Iniciativa Liberal, o Partido Socialista, o Partido Comunista e a AD —, todos eles foram unânimes em concordar que tinha sido um erro, até o Partido Socialista, e que tinha de se reverter a passagem das Direcções Regionais [para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. Nós só estamos à espera que o Governo cumpra a promessa e que os partidos na Assembleia da República, porque essa matéria tem que ir à Assembleia da República, cumpram o que prometeram, é só isso”, acrescentou.

Entretanto, Luís Mira diz que a CAP já teve várias conversas com o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e que sempre os relembra da promessa, porque “isto não é uma questão de interesse político, é uma ferramenta indispensável para executar uma Política Agrícola Comum [PAC]”.

680 milhões de euros por executar

“Como acabou de referir o ministro [da Agricultura], há 680 milhões de euros por executar, que já vêm do quadro anterior. A CAP anda a dizer isto há 5 anos, ninguém quer ouvir, e isso vai trazer problemas na execução do actual PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], obriga a que em 2025 o Governo português tenha que executar a totalidade das verbas de 2023, sem nenhuma margem de manobra. Isso foi uma herança da ministra Antunes [Maria do Céu Antunes] que vai ser um problema. Pela primeira vez na história da aplicação dos fundos europeus em Portugal, não vamos ter espaço de manobra, temos que executar o orçamento ou perde-se o dinheiro”, realça o secretário-geral da CAP.

“Chegou-se a isto sem necessidade nenhuma, só por incapacidade, incoerência, falta de visão de um governo que não executou as coisas a tempo”, salienta.

Quanto ao regresso das DRAP, a Revista Agricultura e Mar questionou Luís Mira sobre a possível falta de técnicos. “Quando houver todo esse retrocesso, de as DRAP irem para onde nunca deviam ter saído, tem que haver uma análise, uma avaliação técnica e humana, para cumprir os desafios que esta nova PAC coloca”.

“A PAC de hoje não é igual à de há 20 anos. O PEPAC tem 82 medidas. Isso requer muita capacidade no terreno, e isso requer rapidez na execução das coisas. A Política Agrícola Comum não são fundos de coesão, tem um timming muito curto para cumprir, tem calendários de pagamento. Alguma vez os outros fundos todos cumpriram um calendário de pagamento? Mas a PAC não se compadece com isso. E quem não percebe que as Direcções Regionais são um equipamento indispensável para a aplicação dos fundos no terreno é porque nunca foi responsável da pasta [da Agricultura]”, frisa Luís Mira.

Agricultura e Mar