AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, “acompanhando o repto de mais de 300 mil cidadãos europeus”, propõe “a criação de um Comissário da União Europeia para o Bem-estar Animal, que tenha por missão promover as políticas de bem-estar animal e a necessária harmonização das mesmas”.
Segundo o programa eleitoral do PAN para as eleições europeias de 9 de Junho de 2024, “a União Europeia apregoa-se como a instituição que mais defende o bem-estar animal, mas fica muito aquém na sua protecção. Da legislação aprovada, resulta que cada regra assume a sua excepção”.
Por esta razão, “a legislação de cada Estado-membro é radicalmente díspar entre os vários países, devendo os países membros ser compelidos a aderir a padrões mínimos de protecção animal, promovendo uma abordagem mais consistente e abrangente em todo o espaço da União”.
Por outro lado, o partido que concorre às europeias tendo como cabeça de lista Pedro Fidalgo Marques. refere que “a inclusão dos direitos dos animais na legislação fundamental da UE enviará um sinal de compromisso com a protecção animal, reflectindo os valores éticos e morais da sociedade europeia moderna, mas também de apoio às famílias, em particular as mais vulneráveis”.
Pode ler o programa eleitoral do PAN para as europeias 2024 aqui.
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