AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo “honrou hoje [22 de Maio] o compromisso de reavaliar, com urgência, as medidas adoptadas pelo anterior Executivo para fazer face à situação de escassez de água no Algarve, anunciando um alívio dos cortes em vigor de 20hm3, o equivalente a mais de um mês de consumo total na Região”, refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura e Pescas.
No que respeita aos alívios anunciados, regista-se um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o sector urbano, de 13,14 hm3 para a agricultura e de 4,17 hm3 para o turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Governo.
Sob o lema “Água que une”, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou ainda uma iniciativa interministerial que representa um compromisso com a gestão sustentável da água, através de uma abordagem holística, multissectorial e colaborativa.
Esta estratégia, que será apresentada até ao fim o ano, inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025) e será financiada através de diversos instrumentos, entre os quias o PT2030, o PRR e o Fundo Ambiental. Em paralelo, será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, que será articulado com o PNA, acrescenta a mesma nota.
Acompanhamento dos Efeitos da Seca
As novas medidas foram comunicadas na sequência da 19ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, na CCDR Algarve, em Faro, na qual participaram o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, o secretário de Estado da Protecção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, bem como as diferentes entidades com competências nesta matéria.
“A decisão foi baseada numa avaliação rigorosa, assente na evidência científica, na evolução favorável dos níveis de água nas albufeiras do Algarve e, sobretudo, no impacto positivo dos investimentos a realizar no sector da água na região – tanto os já previstos, cuja execução tem sido débil e se pretende agilizar, como novos investimentos”, frisa o Governo. No total, estão previstos 366 milhões de euros de investimentos, dos quais 103 milhões serão novas infra-estruturas.
“Estas medidas salvaguardam o abastecimento público no Algarve para o próximo ano”, no entanto, “o Governo ressalva que a situação continua a ser delicada e que será alvo de constante monitorização, frisando que a poupança, o combate ao desperdício e a reutilização serão prioridades que vamos reforçar”.
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