AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação em antecipação das eleições legislativas de 10 de Março de 2024, lançou, a 19 de Fevereiro, um Manifesto Azul 2024-2028, com 14 medidas a implementar pelo próximo Governo para proteger os ecossistemas marinhos em Portugal.
Esta era “uma chamada à acção e um pedido para que o próximo Governo adopte e implemente mais e melhores práticas de conservação marinha, de acordo com a melhor ciência disponível”.
No entanto, o novo Governo, liderado pela Aliança Democrática (AD) — PSD-CDS-PPM, não conta com um Ministério do Mar autonomizado. Há sim um Ministério da Agricultura e Pesca, liderado por José Manuel Fernandes. A Sciaena “lamenta a omissão do Mar no novo executivo governamental” e, por isso, o coordenador executivo da Associação, Gonçalo Carvalho, já fez saber que vai solicitar uma reunião ao novo executivo para “apresentar e discutir as 14 medidas que consideramos prioritárias para efectivamente mudar o paradigma de gestão pública do mar em Portugal, que constituem passos concretos para salvaguardar a saúde dos ecossistemas marinhos e assegurar o futuro das populações que deles dependem”.
A Revista Agricultura e Mar aqui transcreve as 14 medidas que a Sciaena vai apresentar ao novo Governo:
Assegurar um ministério responsável pela governação do mar
A criação de um ministério responsável por coordenar todas as áreas e dimensões relacionadas com o mar é crucial não só para uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos marinhos e das actividades que lá decorrem, mas também para uma maior responsabilização e agência sobre a conservação e protecção do meio. A criação de secretarias de Estado com responsabilidades específicas e bem definidas será também essencial.
Dotar o IPMA e os centros de investigação de recursos humanos e financeiros
Equipar o IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] e os centros de investigação com recursos humanos e financeiros é fundamental para garantir a base de conhecimento e informação necessária à gestão pública eficaz dos recursos marinhos. Este investimento capacita as instituições para desempenharem um papel activo na investigação, monitorização e tomada de decisões informadas para promover a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.
Reconhecer o oceano como um verdadeiro aliado contra a crise climática
O reconhecimento adequado da ligação intrínseca entre o oceano e o clima será basilar na próxima legislatura. Implementar eficaz e rapidamente a Lei de Bases do Clima é essencial para promover políticas integradas que abordem simultaneamente os desafios climáticos e a preservação dos ecossistemas marinhos, assegurando a sua sustentabilidade a longo prazo, bem como o aumento da sua resiliência.
Aprovar a lei que cria a rede nacional de Áreas Marinhas Protegidas (AMP)
A aprovação de uma rede nacional de AMP representativa e coesa, assim como dos planos de gestão e respectiva implementação, é fundamental para garantir a conservação dos ecossistemas marinhos em Portugal, promovendo simultaneamente a protecção da biodiversidade e a sustentabilidade da sua exploração.
Desenvolver e implementar uma estratégia de transição para uma pesca de baixo impacto
Assegurar o baixo impacto da pesca é importante para preservar os ecossistemas marinhos e reduzir a captura acidental de espécies sensíveis, impulsionando melhorias sociais e económicas para as comunidades pesqueiras artesanais. Esta abordagem contribui não apenas para a sustentabilidade da pesca, como também cria sinergias positivas com os sectores relacionados, como o turismo, impulsionando uma gestão integrada e adaptativa dos recursos marinhos.
Apostar na monitorização e controlo da pesca e das actividades marítimas
A implementação do novo regulamento de controlo das pescas da UE, com destaque para a inovação digital, é fulcral para assegurar o cumprimento das normas e promover a saúde dos ecossistemas marinhos, de forma mais eficiente. A monitorização e fiscalização deverão estender-se a todas as actividades que ocorrem no meio marinho, sendo necessário atribuir financiamento adequado e as devidas competências à Autoridade Marítima.
Adoptar uma moratória à mineração em mar profundo
A adopção de uma moratória nacional à mineração em mar profundo, até que exista um melhor e mais robusto conhecimento sobre o mesmo, é essencial para proteger os ecossistemas marinhos de profundidade – sensíveis e ainda vastamente desconhecidos – preservando a sua diversidade biológica e evitando impactos ambientais potencialmente irreversíveis. Portugal deve igualmente defender uma moratória no plano internacional.
Ratificar o Tratado do Alto Mar
A ratificação do Tratado do Alto Mar é fundamental para assegurar a sustentabilidade das actividades humanas em alto mar e garantir a preservação dos ecossistemas marinhos para as gerações futuras. Ao ratificar este Tratado histórico, Portugal confirmaria o seu compromisso com a protecção do oceano a nível global, contribuindo para a promoção da cooperação internacional, do multilateralismo e da boa governança.
Implementar medidas que reduzam efectivamente os resíduos que poluem o oceano
A implementação de estratégias de prevenção de resíduos, como a promoção dos sistemas de reutilização, são cruciais para diminuir significativamente o lixo que chega ao oceano, promovendo uma abordagem mais sustentável ao ciclo de vida dos materiais. A definição de metas de reutilização para todos os sectores, assim como a proibição do comércio de itens descartáveis e desnecessários, permitirá prevenir e diminuir a poluição.
Criar uma legislação para regulamentar as actividades marítimo-turísticas
A criação de legislação para regulamentar as actividades marítimo-turísticas é essencial para garantir a preservação dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento sustentável do sector. Estabelecer directrizes claras e normas de operação contribuirá para a qualidade das experiências turísticas, ao mesmo tempo que assegura a protecção do meio ambiente marinho e promove um turismo economicamente viável e ambientalmente responsável.
Descarbonizar o sector do transporte marítimo
Medidas importantes para descarbonizar o sector do transporte marítimo deverão passar pela sua inclusão no Comércio Europeu de Licenças de Emissão da UE e o investimento em tecnologias limpas, como a propulsão eólica. Além disso, é imperativa a implementação das metas de redução de emissões da IMO e a promoção da electrificação do transporte marítimo doméstico, especialmente nas travessias fluviais e inter-ilhas. O investimento em infra-estrutura fornecedora de energia renovável nos portos nacionais também é essencial.
Desenvolver projectos de energias renováveis offshore com respeito pela natureza
O desenvolvimento das energias renováveis offshore, em particular da eólica, com respeito pelos limites da natureza, é imprescindível para impulsionar a transição energética e reduzir as emissões de carbono. Investir em tecnologias e práticas que respeitem os ecossistemas marinhos assegurará não apenas a segurança ambiental, como também contribuirá significativamente para uma matriz energética mais limpa e resiliente.
Ordenar o espaço marítimo de forma responsável, justa e coerente
Um ordenamento do espaço marítimo coerente e estruturado é crucial para garantir a compatibilização eficiente dos diversos usos do ambiente marinho. É necessário que seja implementada a lei sobre a política de ordenamento e gestão do espaço marítimo. Este planeamento bem elaborado promove a gestão sustentável dos recursos e minimiza a existência de conflitos de uso, fomentando uma utilização equilibrada, justa e harmoniosa do espaço marítimo.
Implementar modelos de envolvimento e capacitação das comunidades costeiras
A implementação de modelos eficazes de envolvimento e capacitação das comunidades costeiras é primordial para fortalecer a participação e o entendimento local sobre questões marinhas. Ao proporcionar ferramentas e recursos, estes modelos promovem a sustentabilidade, permitindo que as comunidades desempenhem um papel activo na gestão e preservação dos ecossistemas marinhos locais dos quais dependem.
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