Legislativas 2024. IL quer simplificar constituição de OP para “incentivar a agregação das pequenas explorações”

A Iniciativa Liberal (IL) pretende “voltar a incentivar a agregação das pequenas explorações, especialmente as que tiverem mais dificuldades em acrescentar valor, em Organizações de Produtores [OP], estimulando o seu poder negocial, reforçando as suas marcas e conferindo-lhes mais eficiência económica”.

Segundo o programa eleitoral do partido para as eleições legislativas antecipadas de 10 de Março, “uma organização mais racional e voluntária da pequena produção poderá ser capaz de emular os benefícios da produção de maior escala. Por isso, será essencial simplificar a constituição de Organizações de Produtores Reconhecidas, para evitar que haja mais entraves à competitividade agrícola”.

“Os investimentos agrícolas, quando não se diferenciam pelo valor acrescentado, precisam muitas vezes de se apoiar em ganhos de escala, pois é assim que conseguem mitigar os seus custos de produção, compensando o investimento na modernização tecnológica. Em muitos casos, são as maiores explorações as que detêm maior capacidade de se modernizar e fazer um uso muito mais eficiente dos recursos de que necessitam”, acrescenta o programa da IL.

Simplificar acesso aos fundos europeus

Por outro lado, a IL compromete-se a “simplificar a vida aos agricultores”. “Se chegam fundos da União Europeia, verificamos que nem os agricultores lhes conseguem aceder, nem o Estado é capaz de os mobilizar, pagando a tempo e horas. Num momento em que a competição no mercado interno é feroz, Portugal não pode abdicar de fazer a sua parte. Por isso, todos os processos de candidatura a financiamento devem ser simplificados, bem como todos os licenciamentos, seja da actividade agrícola, seja dos produtos de que necessitam devem ser expeditos”.

Pode ainda ler-se no programa eleitoral do partido que “hoje, Portugal tem muito mais liberdade de acção no contexto da PAC [Política Agrícola Comum] por via da inauguração dos Planos Estratégicos da PAC (PEPAC), propostos pelo Governo a Bruxelas, que dão liberdade aos países de decidir como implementar a PAC. Hoje é claro que o Partido Socialista não só planeou mal, como não consegue o seu próprio Plano Estratégico, quando 90% dos pagamentos relativos a 2023 só serão feitos em 2024. Precisamos de uma profunda revisão do PEPAC que se concentre na competitividade da agricultura e no apoio ao investimento, por via do 2º Pilar”.

Pode ler o programa eleitoral da Iniciativa Liberal aqui.

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