AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os ambientalistas da Coligação C7 consideram que “os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o Mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade”.
Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam “comprometidos em reverter este cenário”, a Coligação C7 destaca uma série de medidas prioritárias que “devem ser incluídas” nos programas dos partidos que concorrem às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março.
Na área da agricultura e alimentação, aqueles ambientalistas aconselham o investimento “na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade”, assim como a promoção do “uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas”.
Plano Nacional de Alimentação Sustentável
Por outro lado, defendem a criação do Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que “defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde”.
E consideram também como prioridade “inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas”.
A Coligação C7 quer ainda que se promova a “adopção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objectivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045”.
Oceanos e pescas
Já na área dos oceanos e pescas, aconselha os partidos políticos a “estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais” e a “desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Acção Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Acção para a Mitigação da Pesca em Cetáceos, Aves e Tartarugas”.
Aqueles ambientalistas defendem ainda a instauração do Fórum de Carbono Azul em Portugal e o “apoio à transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da co-gestão de pescarias”.
Assegurar a “correcta implementação da Directiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado e a correcta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Acção Marinha são outras das prioridades da Coligação C7.
Para além das prioridades temáticas apresentadas, a Coligação C7 diz ser “essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas, desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização”.
Além disso, diz, “as consultas públicas podem ser optimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direito de participação”.
A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:
- ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
- FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
- GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
- LPN – Liga para a Protecção da Natureza
- Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
- SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
- ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
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