CAP não faz qualquer acção de protesto enquanto não estiver em funções um novo Governo

O Conselho de Presidentes da CAP — Confederação de Agricultores de Portugal, reunido hoje, 31 de Janeiro, analisou as acções de protesto que têm sido levadas a cabo pelos agricultores em alguns Estados-membros da União Europeia (UE) e alerta para o facto de que “o Mercado Único assenta na livre circulação de bens”. Por outro lado, decidiu que “não irá realizar qualquer acção de protesto em Portugal enquanto não estiver em funções um novo Governo”.

“Salvaguardando a estabilidade nacional, a CAP não irá realizar qualquer acção de protesto em Portugal enquanto não estiver em funções um novo Governo, que se possa assumir, perante os agricultores portugueses, como um interlocutor de plenos direitos e deveres, com efectiva capacidade de acção”, refere um comunicado de imprensa da Confederação.

De acordo com o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, “os agricultores portugueses têm razões para protestar e para estar descontentes com o estado de total inoperância e incompetência que têm caracterizado o Ministério da Agricultura. Mas enquanto força da sociedade civil, a CAP, entende responsavelmente que este não é o momento para ir para a rua e contribuir para acrescentar instabilidade à enorme instabilidade que já vivemos”.

Mas, a CAP “não se demite de agir no espaço público e de reivindicar medidas para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, como ficou bem patente no ano passado, quando mobilizou milhares de agricultores contra a incompetência de quem governava, mas manifestar-se perante um Governo demitido e uma Assembleia dissolvida não seria útil para o sector”.

Mercado Único

Quanto aos protestos dos agricultores em vários países da UE, com bloqueios de auto-estradas e de fronteiras, diz a CAP que “sem prejuízo da razão que possa assistir aos seus congéneres para, nos seus países, se manifestarem de forma tão veemente”, a CAP salienta que é essencial que se tenha presente que a União Europeia é um espaço de liberdade e que o Mercado Único assenta na livre circulação de bens”.

A CAP “não aceita que o Mercado Único e os pressupostos do seu funcionamento sejam postos em causa através de bloqueios que impedem a circulação de mercadorias, levando à deterioração de produtos e que impõem elevados prejuízos aos produtores, incluindo portugueses”.

Compreendendo os motivos dos protestos e solidarizando-se com os seus parceiros europeus, a CAP “rejeita, no entanto, qualquer forma de luta que ignore ou desconsidere pressupostos essenciais do funcionamento do Mercado Único”.

Por outro lado, entende que o Governo português, “apesar de politicamente diminuído no actual contexto, tem de tomar uma posição junto da Comissão Europeia e dos Estados-membros em defesa dos agricultores portugueses, devendo condenar de forma inequívoca comportamentos atentatórios de liberdades económicas fundamentais no espaço comunitário como aquelas que respeitam à livre circulação de bens e/ou à destruição de produtos alimentares”.

“As exportações portuguesas de produtos alimentares devem ser defendidas pelo Governo da República. Os agricultores portugueses esperam isso do Governo de Portugal”, frisa a direcção da CAP.

Agricultura e Mar