AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo e o primeiro-ministro António Costa assumiu o compromisso, após extensas negociações com CAP — Confederação de Agricultores de Portugal, de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, no valor global de 65 milhões de euros, através da utilização de verbas do Orçamento do Estado, medida que terá ainda que ser autorizada por Bruxelas.
A decisão “traduz-se no cumprimento das legítimas expectativas dos agricultores e representa a correcção de gravosos erros de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) cometidos por parte do Ministério da Agricultura”, possibilitando que o “sector agroflorestal invista nos modos de produção biológica e integrada”, refere um comunicado da CAP.
“Reconhecendo o papel determinante do primeiro-ministro na reversão destes cortes, a CAP apela a que o pedido de autorização para os pagamentos seja efectuado em conformidade com as regras da Política Agrícola Comum e submetido à Comissão Europeia com a maior brevidade possível, para que os pagamentos sejam imediatamente efectuados”, refere o mesmo comunicado.
E adianta que “muitos agricultores, a braços com despesas já efectuadas mediante aquele que seria o expectável calendário de pagamentos e ainda com apoios ao investimento por executar, têm visto a sua situação agravar-se impressivamente nas últimas semanas. Em causa, em muitos casos, está a própria sobrevivência de explorações agroflorestais que tanto têm investido na reconversão e na resposta àqueles que são os grandes pressupostos da Política Agrícola Comum e da Agricultura Europeia”.
Nesse sentido, a CAP irá encetar uma “ronda de contactos com as instituições bancárias com as quais tem protocolado o adiantamento de verbas aos agricultores para procurar soluções que mitiguem os efeitos negativos dos atrasos”.
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