Portugal defende plano de apoio ao reforço da resiliência dos recursos hídricos na União Europeia

O Governo português defendeu, em Bruxelas, no Conselho Europeu de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), o estabelecimento de um Plano, denominado de Rewater EU, dirigido a promover a resiliência das massas de água e a disponibilidade de água na União Europeia (UE).

Reduzir a vulnerabilidade da União Europeia face aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos é o objectivo que se pretende alcançar, reforçando o seu papel fundamental na garantia da soberania alimentar, refere um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura e da Alimentação, acrescentando que “armazenamento, transporte, distribuição, gestão e reutilização de água, recurso a tecnologias e planeamento suportado na monitorização são as áreas espelhadas nas medidas propostas”.

De acordo com o Observatório Europeu da Seca, cerca de 42% do território continental europeu encontra-se em estado de aviso e cerca de 8% em estado de alerta. Este cenário é particularmente preocupante nos Estados-membros do Sul da Europa, afectados por secas severas e prolongadas, cuja ocorrência se tornou mais frequente no Século XXI, acrescenta o mesmo comunicado, referindo que se têm igualmente vindo a sentir fenómenos de escassez no Centro e Norte da Europa, em períodos prolongados.

Assim, “no contexto do Pacto Ecológico Europeu e num cenário que corrobora a urgência do reforço da resiliência e dos mecanismos de gestão sustentável da água, esta proposta procura ainda contribuir para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, sem esquecer que a escassez de água tem ainda um forte impacto na actividade da produção dos alimentos”, realça o Ministério.

Propondo o Ministério da Agricultura um financiamento assente na combinação de fundos comunitários e investimento privado, aponta medidas como:

• No que diz respeito ao armazenamento, transporte e distribuição de água: optimização da exploração das infra-estruturas existentes, complementada com a construção de novas infra-estruturas e pela interligação de sistemas;
• No âmbito da gestão da água: implementação de medidas como a redução das perdas de água nos sistemas urbanos e rurais, a promoção da eficiência do uso da água e a redução de perdas nos sistemas de adução e distribuição de água;
• No que se refere à reutilização da água: implementação de medidas como o uso da água para reutilização, para fins não potáveis, nos sectores urbano, turístico, industrial e agrícola;
• No que toca ao desenvolvimento e utilização de tecnologias: construção de dessalinizadoras, tirando partido das economias de escala intrínsecas à procura conjunta por estas infra-estruturas e realização de uma gestão hídrica digital baseada em cadastro hídrico;
• E, no campo do planeamento: assegurar a monitorização dos recursos hídricos naturais e dos consumos de água, tendo em vista efectuar um licenciamento de recursos hídricos adaptado às disponibilidades hídricas reais, reduzindo as situações de conflito de usos.

Reforço da gestão eficiente das reservas hídricas

“Considerando-se que será fundamental um reforço da gestão eficiente das reservas hídricas, através do aumento da capacidade de armazenamento instalada e utilização de novas origens de água, pretende-se, com estas medidas, contribuir para reduzir a vulnerabilidade da União Europeia aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos, garantindo: o acesso à água para abastecimento público, em qualidade, quantidade e a preços justos; a disponibilidade de água para a agricultura, promovendo a segurança e soberania alimentar da UE; e a disponibilidade de água para outros fins, como a produção de energia, utilização industrial, turística ou protecção dos diferentes ecossistemas”, adianta o mesmo comunicado.

Nas palavras da ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “mediante a participação dos cidadãos e das partes interessadas, recorrendo à inovação e ao conhecimento, continuando a apostar na sensibilização e procurando robustecer a formação de quadros especializados que enriqueçam o processo de decisão, esta é a uma proposta que, graças ao claro apoio de diversos Estados-membros, poderá representar um passo decisivo na preservação de um recurso precioso – a água – e, consequentemente, na protecção do nosso futuro colectivo”.

A iniciativa apresentada por Portugal “revelou-se um sucesso”, junto dos Estados-membros e da Comissão Europeia. A proposta foi subscrita por quatro Estados-membros e apoiada por 10 países, durante o debate. A Comissão “agradeceu a discussão e considerou o tema muito oportuno”, uma vez que a água está no centro da ‘crise tripla’, que o Mundo atravessa: secas, inundações e tempestades.

E salientou que “o tema vai ao encontro da discussão e medidas que também estão a ser preparado a nível europeu, relacionadas com eficiência hídrica”.

Agricultura e Mar