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Baldios. Governo em gestão “altera Fundo Ambiental e discrimina brutalmente a CNA”

A direcção da CNA – Confederação Nacional da Agricultura considera que o “Governo em gestão” alterou o Fundo Ambiental, discriminando-a “brutalmente”, no âmbito da 2ª geração de contratos-programa para os baldios, e “nega património histórico do País”.

“O Governo em gestão fez aprovar, em Conselho de Ministros, uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas Confederações Agrícolas, deixando de parte a CNA, para “apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], na coordenação, implementação e celebração da 2ª geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios””, refere um comunicado de imprensa da Confederação.

Tendo tomado conhecimento, há alguns meses, que estaria em preparação tal alteração, a CNA garante que “solicitou esclarecimentos ao Ministério do Ambiente e que fosse incluída neste processo. Não houve qualquer resposta”.

Neste sentido, “a CNA denuncia publicamente esta grotesca discriminação e insta o Ministério do Ambiente – a quem já enviou um pedido de audiência – e o Governo a rapidamente estabelecerem canais de diálogo para restituição da justiça”.

Adianta o mesmo comunicado que “esta discriminação, anti-democrática, é uma inadmissível afronta e negação do património histórico da CNA, das suas filiadas e das lutas dos próprios baldios. A CNA foi fundada em 1978, em Coimbra, por dezenas de organizações de agricultores e também de muitos baldios do Norte e Centro do País, como se pode ler na Carta da Lavoura, documento fundador da CNA, onde constam as necessidades e exigências que naquela altura, mas também hoje, se colocam às propriedades comunitárias. A CNA, não raras vezes sozinha, sempre lutou e defendeu os compartes dos baldios, a propriedade comunitária e as comunidades rurais”.

E relembra que, em 1979, a CNA esteve na génese da I Conferência Nacional de Baldios que congregou cerca de 1.200 compartes em representação de 320 baldios. Em 2015, aquando da “tentativa de roubo do Governo do PSD às comunidades baldias, com a alteração à Lei do Baldios, quem esteve com os baldios foi a CNA”.

Por outro lado, acrescenta que “desde 2021, em que, no âmbito da discussão do Plano Estratégico da PAC [Política Agrícola Comum], uma vez mais se verifica a discriminação das comunidades de compartes, mais uma vez foi a CNA que esteve e está com os baldios”.

“Historicamente, tem sido a CNA e as suas filiadas quem está ao lado dos baldios, a acompanhar os compartes e as suas estruturas de proximidade a desenvolver a imensa obra realizada em benefício das comunidades rurais, num desenvolvimento rural democrático, substituindo-se ao desinteresse e desresponsabilização de sucessivos governos e ao esvaziamento dos serviços do Estado. Quem tentar negar estes factos históricos não nega só a história da CNA, nega a história do País”, realça a direcção da Confederação.

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