AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo pretende promover o uso de veículos movidos a biometano e reconversão de veículos utilizadores de energias fósseis para biometano em segmentos estratégicos, como frotas de recolha de resíduos urbanos, autocarros urbanos, transporte pesado de mercadorias e maquinaria agrícola.
A medida faz parte do Plano de Acção para o Biometano, já disponibilizada online pelo ministério do Ambiente e da Acção Climática, que prevê também avaliar a atribuição de incentivos fiscais em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biometano veicular enquanto biocombustível avançado.
Por outro lado, o Plano prevê a promoção da valorização orgânica de efluentes pecuários e agroindustriais para a produção de biometano, adiantando que os chorumes e estrumes provenientes da actividade pecuária apresentam um potencial considerável para a produção de biogás.
Em linha com a a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agro industriais (ENEAPAI 2030), o Plano de Acção para o Biometano propõe a valorização orgânica destes resíduos como solução base para a gestão de efluentes pecuários em Portugal.
“A valorização através da digestão anaeróbia, além da produção de biogás e/ou biometano, gera um digerido que pode ser utilizado como correctivo orgânico ou biofertilizante agrícola e possui excelentes propriedades para a remediação de solos”, realça o documento.
E acrescenta que também o uso de efluentes agroindustriais como as águas ruças, entre outros, pode contribuir para o crescimento e reforço do sector do biometano e mercados associados.
A produção de biometano no setor pecuário deve ser incentivada através de procedimentos que incluam:
- Articular com a ENEAPAI 2030 e conferir prioridade ao encaminhamento de efluentes pecuários para a produção de biogás;
- Estudar a remuneração, no contexto do quadro de incentivos, o encaminhamento de efluentes pecuários para produção de energia, nomeadamente, biometano;
- Mapear o potencial de biometano no sector agroindustrial e pecuário;
- Apoiar projectos bandeira nestes sectores que impulsionem a instalação de unidades técnicas de produção de biometano (com análise custo-benefício);
- Definir metas para o encaminhamento de efluentes agroindustriais e pecuários para produção de biogás e/ou biometano;
- Formar e capacitar as empresas do sector agroindustrial e agropecuário para a operação adequada de digestores anaeróbios, incluindo co-digestão anaeróbia.
O Plano de Acção para o Biometano assume a visão estratégica de “promover o mercado do biometano como uma forma sustentável de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, descarbonizar a economia nacional, reduzir as importações de gás natural utilizado nos sectores industriais e doméstico, incluindo o seu uso na mobilidade, aproveitando integralmente os recursos endógenos existentes em vários sectores”.
Pode consultar a primeira versão do Plano de Acção para o Biometano aqui.
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