AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os deputados do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) na Assembleia da República lamentaram que só agora os agricultores açorianos “possam receber os devidos apoios que lhe são devidos”, depois de o Governo Regional “do PSD/CDS-PP/PPM se ter atrasado a solicitar o pagamento”.
Segundo o deputado João Castro, “estão em atraso pagamentos num valor superior a 30 milhões de euros, referentes ao POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade] e ao PRORURAL [Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores]”, que, se prevê devem começar a ser processados “a 27 de Outubro e 15 de Novembro, respectivamente”.
“Ora, o principal culpado deste atraso é o próprio Governo Regional que não solicitou, atempadamente, nem o pedido de pagamento, nem a cabimentação devida, sendo esta a condição essencial para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) poder avançar com o processamento das respectivas verbas”, frisou o socialista.
Agora, e conforme ressalva o dirigente socialista, em nota de imprensa enviada pelo PS/Açores, “não faz sentido” o Governo Regional continuar a “alimentar um ambiente de desresponsabilização e de passa culpas nesta matéria”, sobretudo quando se percebe que “após o pedido efectuado pelo Governo Regional, a 15 e 23 de Outubro, o IFAP diligencia de imediato o devido processamento”.
Frisando que ainda recentemente a Ministra da Agricultura, quando questionada pelos deputados do PS eleitos pelos Açores, quanto aos eventuais atrasos registados pelo IFAP, assegurou não ter registo “de qualquer tipo de pagamento”, e que teria sido o próprio Governo Regional a pedir “para não fazermos nenhum tipo de transferência, porquanto não tinha condições para poder assegurar esses pagamentos”, o socialista salienta que esta situação “em nada contribui para um bom relacionamento entre governos”.
“Exige-se um bom relacionamento institucional, em benefício da agricultura açoriana, “como se verifica, por exemplo, com a concretização do Sistema de Vigilância de Superfície (SVS), onde face à dificuldade da Região na implementação de um sistema próprio, foi acordado com o IFAP que procedesse à sua execução”, salientou João Castro.
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