O Ministério da Agricultura e da Alimentação, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2024, garante que “permanecerá a execução” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que “visa a gestão activa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”.
E realça que “o PDR 2020 [Programa de Desenvolvimento Rural] prosseguirá a sua execução, destacando-se o financiamento do PNRegadios [Programa Nacional de Regadios], que tem um importante papel ao contribuir para o desenvolvimento do território rural, para o combate à desertificação do Interior e para o aumento da produção nacional”.
Destaca o Ministério da Agricultura na proposta de Orçamento do Estado para 2024, neste âmbito, “o investimento nas infra-estruturas de distribuição de água para rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora” e que “dar-se-á continuidade à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, aproveitamentos hidroagrícolas e indústria agroalimentar, por forma a diminuir os custos de produção e a dependência energética”.
Destaca ainda a proposta de OE 2024 a “implementação da Agenda da Inovação para a Agricultura 20|30 — Terra Futura, e as correspondentes iniciativas centrais orientadas para uma sociedade mais consciente da sua alimentação e bem-estar, protegendo o planeta e valorizando os recursos naturais, apostando numa cadeia de valor inovadora e competitiva”.
PRR
Ainda no que respeita aos regadios, e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Ministério da Agricultura salienta “as acções a desenvolver nos seguintes aproveitamentos hidroagrícolas: modernização da rede de distribuição de água para a rega do aproveitamento hidroagrícola do Alvor; modernização da rede de rega do aproveitamento hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão; controlo de fugas no aproveitamento hidroagrícola do Sotavento Algarvio, para a elaboração do plano de acção de redução de perdas de água e subsequente implementação do sistema de monitorização, tratamento de dados, software de apoio à decisão e telemetria, contribuindo para o uso mais eficiente e sustentável dos recursos água, solo e energia.
Agricultura e Mar