AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Anpoc – Associação Nacional De Produtores De Cereais lamenta “o atraso inaceitável no pagamento das Ajudas do Pedido Único, para a campanha de 2023 em Portugal continental, decorrente da actualização do calendário indicativo de pagamentos, hoje [14 de Setembro] conhecida, que acarreta consequências graves para o sector”.
Refere um comunicado da Associação que “à já desastrosa campanha agrícola das culturas de Outono/Inverno – marcada por fortes níveis de pluviosidade no final de 2022, que limitaram seriamente as sementeiras, e pela seca extrema no primeiro semestre de 2023, que inviabilizou o ciclo produtivo da pouca área instalada –, soma-se agora um inexplicável atraso no pagamento das ajudas aos agricultores portugueses”.
Os serviços do Ministério da Agricultura português não conseguiram fazer uso de um maior período de transição e de ferramentas digitais, cada vez mais avançadas, para de forma eficiente colocar, a tempo e horas, os seus serviços ao dispor do sector nacional
“Recorde-se que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) data já de 2021. É certo que os objectivos aí definidos, bem como os instrumentos e mecanismos de avaliação tiveram de ser integrados num plano único a nível nacional, o chamado Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e que a pandemia muito atrasou toda esta integração e adaptação. Mas também é verdade que este atraso permitiu aos serviços do Ministério da Agricultura ganharem tempo e que seria expectável a antecipação do trabalho de adaptação dos sistemas de gestão às regras em preparação”, salienta o mesmo comunicado.
E acrescenta que “o sector está agora perante uma PAC para o período de 2023-2027 que abrange toda a União Europeia e, contrariamente ao desejável, os serviços do Ministério da Agricultura português não conseguiram fazer uso de um maior período de transição e de ferramentas digitais, cada vez mais avançadas, para de forma eficiente colocar, a tempo e horas, os seus serviços ao dispor do sector nacional”.
Conturbada fase de candidaturas
Para a direcção da Anpoc, “depois de uma muito conturbada fase de candidaturas, marcada por muitas dúvidas e um deficiente funcionamento do sistema informático, segue-se este atraso muito relevante no pagamento das ajudas, que são devidas a todos os agricultores da União Europeia no contexto dos planos estratégicos definidos por cada Estado-membro”.
“O impacto no sector, neste ano em particular, é desastroso, colocando em sério risco a tesouraria das explorações, já de si muito fustigada pela subida dos factores de produção e das taxas de juro. Acresce que o não pagamento de algumas ajudas no ano civil em curso, em particular as ajudas associadas às culturas de Outono/Inverno, que tradicionalmente eram pagas até o final do ano, põe em causa o cumprimento dos compromissos bancários assumidos pelos agricultores que têm, necessariamente, de amortizar os seus créditos de campanha até 31 de Dezembro de 2023”, realça ainda a Anpoc.
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