Governo tem apoio adicional de 140 M€ à produção agrícola. Mas só com acordo com a distribuição

O Governo anunciou hoje, 24 de Março, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa, sobre as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses, um novo apoio à produção agrícola, no valor de 140 milhões de euros. No entanto, não avançou com detalhes, que só serão conhecidos na próxima semana, depois de ser conseguido um acordo com o sector da distribuição alimentar para a aplicação da taxa zero de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) “num cabaz alimentar de bens essenciais”.

Este apoio directo aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção, será dado ao longo do ano de 2023.

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que “este é um acordo tripartido [entre Governo, produção agrícola e distribuição alimentar] que só funciona, aliás, neste conjunto, porque um acordo sozinho com a distribuição era um acordo muito difícil de poder ser garantido porque a distribuição diz — e naturalmente com razão — nós dependemos dos preços que nos chegam da produção. Um acordo só na produção também não resolveria, porque mesmo que actuássemos sobre os preços na produção, primeiro estamos a trabalhar só sobre a produção nacional e no nosso cabaz há um conjunto importante de bens que são importados. Mas depois também não haveria a garantia, a seguir, de que esses benefícios seriam transferidos para os consumidores. É por isso que este é um acordo tripartido, só funciona de forma tripartida e é nele que temos a confiança e a convicção de que vamos chegar a bom porto”.

Refira-se que na mesma conferência de imprensa o Fernando Medina explicou que a descida do IVA será para “um cabaz de alimentos saudável que está definido pelo Ministério da Saúde. O trabalho, agora técnico, com o sector da distribuição prossegue relativamente à definição desse próprio cabaz”.

Este apoio, de IVA a taxa zero, representará 410 milhões de euros de despesa pública e estará em vigor durante seis meses, de Abril a Outubro de 2023. O Governo espera chegar a acordo com as empresas de distribuição alimentar já na próxima semana.

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