Gestão activa da floresta portuguesa pode ter impacto de mais de 500 M€ por ano na economia

O estudo “Perspectivas para a valorização da Floresta Portuguesa”, desenvolvido pela Boston Consulting Group (BCG), revela que a rápida actuação, baseada num claro compromisso entre actores públicos e privados, sobre a definição e concretização de uma visão para uma floresta portuguesa mais produtiva e sustentável tem um impacto de mais de 500 milhões de euros por ano na economia, podendo gerar mais de 16.500 postos de trabalho e aumentar a absorção de carbono em 200 kilotoneladas de CO2 por ano.

Em contrapartida, caso não haja um reforço da governança dos recursos florestais e articulação de incentivos que mobilizem instituições e proprietários, o ciclo vicioso poderá gerar a libertação de 50 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera em incêndios e a perda de 12.500 postos de trabalho e de cerca de 350 milhões de euros de PIB por ano, em linha com cenário inercial prospectivo já inscrito no Programa Nacional de Acção (PNA) para a gestão integrada dos fogos rurais (Resolução de Conselho de Ministros n.º 71-A/2021, de 8 de Junho).

Segundo o estudo, os três principais desafios na gestão do território são o impacto da adaptação climática, o despovoamento e abandono das terras, e a estrutura desadequada da propriedade

A floresta portuguesa – que inclui espaços florestais arborizados, matos e pastagens – tem um valor social, ambiental e económico inquestionáveis: ocupa 70% do território, habitando em zonas rurais 14% da população; absorve cerca de 4% das emissões de CO2; contribui para a regularização dos regimes hídricos e biodiversidade, e gera, anualmente, um valor equivalente a cerca de 4 mil milhões de euros para a economia nacional, realça a BCG em nota de imprensa.

E acrescenta que a gestão mais activa destes recursos florestais foi evidenciada pelos incêndios de 2017, dando início a uma “Reforma da Floresta” e à execução do Programa Nacional de Acção para a gestão integrada dos fogos rurais. No entanto, e apesar da aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROFs; previstos desde 1996), a par de outras iniciativas destinadas à agregação do minifúndio, existe ainda um vasto conjunto de acções necessárias por concretizar, começando pela convergência entre os vários stakeholders no que diz respeito aos desafios actuais e à ambição a longo prazo.

“A ambição para a floresta portuguesa tem de passar por equilibrar os objectivos de produção e conservação, com fileiras integradas, alicerçadas em soluções baseadas nos recursos naturais, criando valor económico, social e ambiental. Com este estudo ambicionamos contribuir para a mobilização da acção no sentido de valorizar a floresta e os bens públicos que presta, caracterizando as suas debilidades e potencial, o que gerará uma oportunidade geracional de criar benefícios vastos para o país. Se for reconhecida a importância estrutural da floresta e for construído um compromisso comum (público e privado) para o seu desenvolvimento sustentado, Portugal terá capacidade para definir uma estratégia concertada e mobilizar eficientemente os recursos que ela exige”, afirma Pedro Pereira, managing director e partner da BCG.

Desafios do território

Segundo o estudo, os três principais desafios na gestão do território são o impacto da adaptação climática, o despovoamento e abandono das terras, e a estrutura desadequada da propriedade. Estes acarretam, por sua vez, três riscos sistémicos para a sustentabilidade da Floresta: a diminuição da área arborizada, da sua produtividade (gerando um necessário aumento das necessidades de importação), e o subaproveitamento e degradação inercial do potencial económico florestal.

Já os riscos identificados resultam de oito causas-raiz, que devem ser endereçadas para desbloquear o valor potencial e a sustentabilidade da floresta:

• O actual valor económico do recurso é limitado (retorno médio de cerca 6%) e incompatível com o risco associado, que elimina a criação de valor actualizado líquido;
• A floresta é desproporcionadamente privada (98%), desagregada e tem um nível de certificação/profissionalização baixo (cerca de 10% vs. mais de 50% na UE);
• Apenas 18% de área vulnerável está cadastrada (Norte do Tejo), associado a um panorama sucessório complexo, onde, em média, 30% dos prédios rústicos fazem parte de heranças indivisas;
• O mercado tem uma cadeia de valor com dinâmicas competitivas desequilibradas, com elevada fragmentação ao nível da produção, que desfavorece a profissionalização de pequenos produtores e contribui para um reduzido nível de agregação em associações (apenas 4%);
• Existe uma escassez de informação que limita a transparência de mercado e penaliza a gestão activa e valorização do recurso florestal;
• Os processos de fiscalização e regulação são inexistentes ou ineficazes, perpetuando a situação actual;
• A complexidade da governança pública do sector e a falta de integração na gestão de fileiras dificultam a criação de uma visão comum;
• Por fim, o envelhecimento das populações rurais e o êxodo do talento/capacidade de gestão nesta área tornam o panorama futuro sombrio.

Visão para um futuro mais próspero e sustentável

Com o propósito de evitar a degradação das condições de exploração, reduzir os elevados riscos identificados e potenciar o valor da floresta, o estudo aponta como necessário e urgente estruturar um roteiro de iniciativas coerentes com uma perspectiva de longo prazo, articulando as iniciativas das políticas fiscais, industriais, do ambiente, da agricultura e da pecuária.

Estas políticas devem desenhar-se segundo pilares de acção estruturais – que passam por:

• Criar uma visão;
• Estratégia e governança integradas a longo prazo;
• Gerar condições para uma gestão activa à escala da paisagem;
• Potenciar fontes de rendimento adicionais para produtores/integração de fileiras;
• Remunerar produtores pelo valor directo e indirecto da floresta;
• Garantir transparência e liquidez do mercado e gestão da floresta;
• Estimular a indústria para expandir para produtos de maior valor com base no recurso florestal;
• Desenvolver um sistema integrado e simplificado de incentivos e subsídios à floresta, pecuária e agricultura.

Diz a mesma nota que “é igualmente importante que sejam iniciativas que tenham continuidade, o que exige captar talento, alavancar a tecnologia no sector e melhorar a comunicação com a sociedade”.

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