AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal diz que a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “mentiu” sobre a orgânica da passagem das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Por isso, “apela à intervenção do primeiro-ministro [PM] para que ponha ordem no Governo”.
No entender da CAP, “há que pôr fim à incompetência, por um lado, e há que comunicar com clareza o que vai suceder às DRA depois da extinção e integração nas CCDR. A situação de indefinição não serve o País, não serve o sector, e está desnecessariamente a causar enorme instabilidade e intranquilidade entre os agricultores portugueses. Resolver este problema compete ao primeiro-ministro”.
Explica um comunicado da Confederação que “soube-se hoje [16 de Fevereiro] que a ministra da Agricultura mentiu aos portugueses. Ao contrário do que Maria do Céu Antunes tinha afirmado, a futura lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não irá consagrar que um dos quatro vice-presidentes destas entidades intermédias da Administração Pública venha a tutelar a pasta da Agricultura. Também ao contrário do que afirmou a ministra da Agricultura, não está previsto que os actuais directores regionais de Agricultura assumam uma vice-presidência das futuras CCDR”.
“Estamos perante uma situação muito grave que não pode passar sem consequências. O desmentido efectuado pelo Ministério da Coesão Territorial às afirmações da ministra da Agricultura não deixa margem para dúvidas: a ministra da Agricultura mentiu no exercício das suas funções. E se é gravíssimo que a ministra da Agricultura tenha mentido, também é gravíssimo que a futura composição das CCDR não inclua um responsável de topo com a gestão do pelouro da Agricultura e do Mundo Rural”, acrescenta o mesmo comunicado.
E realça: “está tudo errado. A cada dia que passa a agricultura portuguesa perde competitividade. A cada dia que passa desperdiçam-se recursos e não se mobilizam os meios necessários para o desenvolvimento do sector. Está em curso o desmantelamento sem sentido do Ministério da Agricultura. Extinguem-se as Direcções Regionais de Agricultura, sem cuidar previamente da reestruturação das CCDR, perdendo-se o mais importante instrumento de ligação dos agricultores ao Estado no território e de controlo na execução e acompanhamento dos fundos comunitários. É lamentável”.
“Não tem de ser assim. Não deve ser assim. Não pode ser assim”, refere a direcção da CAP, salientando que, no que respeita à agricultura, “é por demais evidente que as suas instituições não estão a funcionar”.
A CAP apela, por isso, directamente ao primeiro-ministro “para que olhe para o que se passa no sector da Agricultura, para que resolva a incompreensível descoordenação entre Ministérios, para que termine com as sucessivas manifestações de incompetência e para que ponha ordem no Governo”.
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