AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Alexandra Reis foi secretária de Estado do Tesouro por menos de um mês, até 27 de Dezembro de 2022, mas o impacto das suas decisões ainda se faz sentir. Alexandra Reis colocou em vigor um Despacho que impede o aumento dos trabalhadores das empresas de capitais públicos em liquidação, situação em que se encontra a Silopor – Empresa de Silos Portuários há mais de vinte anos. Resultado: os trabalhadores da empresa decidiram voltar à greve no dia 20 de Fevereiro — e até ao final do mês — à prestação de trabalho em horas extraordinárias.
Cinco associações do sector da fileira agroalimentar receiam “um novo aumento de preços e a ruptura pontual do abastecimento destes produtos em alguns locais de venda” e garantem que a revogação da medida em causa representa apenas “um impacto de, sensivelmente, 7.000 euros por mês”, na Silopor.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), o Acordo de Empresa para os Trabalhadores da Silopor não sofre qualquer revisão desde 2009 e é precisamente essa revisão que é reivindicada pelos trabalhadores.
Além da “potencial ruptura no abastecimento e do previsível encarecimento dos produtos, a greve ameaça provocar prejuízos na ordem dos três milhões de euros aos operadores económicos devido aos atrasos na descarga e aos consequentes custos de sobreestadias de navios”
“A situação afecta os sectores da produção de pão, alimentos compostos para animais, suinicultura e avicultura. O facto de acontecer na sequência da greve dos trabalhadores das administrações portuárias agrava o acesso da fileira agroalimentar a matérias-primas essenciais para a produção de leite, pão, carne e ovos”. As instituições representativas destes sectores, em comunicado conjunto, “preconizam um novo aumento de preços e a ruptura pontual do abastecimento destes produtos em alguns locais de venda”.
As associações ACICO — Associação Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas, APIM — Associação Portuguesa da Indústria de Moagem, IACA — Associação Portuguesa dos Industriais dos Alimentos Compostos para Animais, FEPASA — Federação Portuguesa das Associações Avícolas e FPAS — Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores afirmam, ainda, que “esta greve tem origem numa decisão da ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que colocou em vigor um Despacho que impede o aumento dos trabalhadores das empresas de capitais públicos em liquidação, situação em que se encontra a Silopor há mais de vinte anos”. A revogação da medida em causa representa, segundo as associações, “um impacto de, sensivelmente, 7.000 euros por mês”.
Atrasos na descarga de grandes navios de cereais
Realçam aquelas associações que “a greve em curso desde o início do mês já está a provocar atrasos na descarga de grandes navios de cereais importados, dos quais Portugal depende em mais de 80% para o abastecimento da sua indústria para a alimentação humana e animal. O impacto para os importadores é de cerca de 50.000 euros por cada dia de atraso”.
No porto da Trafaria, o único terminal do País preparado para a descarga e armazenagem das matérias-primas transportadas por grandes navios cerealíferos, “os ritmos de descarga diários passaram de 11.000 toneladas por dia para 5.000 toneladas por dia. Esta situação tem o potencial de afectar a entrega de produtos básicos à população dado que, em condições regulares, a zona abastecida por este terminal compreende indústrias de alimentos compostos e pecuária que representam um consumo de, sensivelmente, 9.000 toneladas por dia em cereais forrageiros”.
Potencial ruptura no abastecimento de produtos
Para aquelas organizações, além da “potencial ruptura no abastecimento e do previsível encarecimento dos produtos, a greve ameaça provocar prejuízos na ordem dos três milhões de euros aos operadores económicos devido aos atrasos na descarga e aos consequentes custos de sobreestadias de navios”.
“Estes custos inflacionados reflectir-se-ão, necessariamente, ao longo da fileira, até ao consumidor final”, afirma Jaime Piçarra, secretário-geral da IACA, associação representativa dos industriais de rações e um dos sectores que volta a ser afectado por uma nova greve na actividade logística.
Jaime Piçarra acrescenta que “é mais um custo para os cidadãos a acrescer aos que já estamos todos a suportar por causa dos problemas das cadeias de abastecimento, da guerra na Ucrânia e da inflação descontrolada na zona euro”.
As razões da greve
Os trabalhadores da Silopor decidiram avançar com a greve num plenário em frente ao Ministério da Finanças, no passado dia 10 de Fevereiro, um dia depois do dia nacional de indignação marcado pela CGTP.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, “feitas as contas, desde 2009 regista-se uma inflação acumulada superior a 22% e o Salário Mínimo Nacional aumentou apenas 310 euros. Face a isto, em 2022 a Comissão Liquidatária, por acto de gestão, decidiu actualizar os valores da tabela salarial em 0,9%, bastante aquém da inflação verificada no ano”.
Apesar da situação da empresa, “que dá lucro e que é arrecadado pelo Estado, o Ministério das Finanças que actualizou os salários dos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado em 2023 optou por excluir os trabalhadores da Silopor desses aumentos sem nenhuma justificação”.
Os trabalhadores da Silopor exigem que se “emende rapidamente, e com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2023, a orientação e se autorize a comissão liquidatária a negociar a revisão do AE; o aumento dos salários de todos os trabalhadores da Silopor em 10%, no mínimo 100 euros; e a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários”.
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