AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os agricultores vão iniciar uma “onda nacional de protestos e manifestações” contra a extinção das Direcções Regionais de Agricultura (DRA). A “mobilização é grito de desespero para com o desnorte governativo no sector agroflorestal”, diz a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal em comunicado, avançando que a “primeira acção contra o desmantelamento do Ministério da Agricultura decorrerá em Mirandela já a 26 de Janeiro, seguindo-se Castelo Branco dia 30 e Ribatejo, Oeste e Alentejo em Fevereiro”.
“A voz e acção dos agricultores portugueses contra a extinção das Direcções Regionais de Agricultura e sua integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai fazer-se ouvir e sentir já a partir de dia 26 deste mês em Mirandela. Esta será a primeira acção local de protesto, das já previstas para os primeiros dois meses do ano, esperando-se que a adesão dos agricultores seja crescente à medida que o tempo avance e que os problemas que a agricultura e a floresta portuguesa enfrentam se forem agravando”, refere a direcção da CAP em comunicado.
De acordo com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa, “a extinção das DRA foi a faísca que acendeu o rastilho para esta mobilização nacional, que começa a 26 de Janeiro, e que não tem data prevista para acabar. Iremos assistir a uma onda nacional de protestos e manifestações por parte dos agricultores, porque rejeitamos ser espectadores passivos do colapso do Ministério da Agricultura e da desvalorização do Mundo Rural”.
“Um Ministério que perdeu peso político, ao qual foi subtraída a tutela das florestas, que foi incapaz de se bater por apoios ao sector no decurso da pandemia, inoperante na execução do Portugal 2020 com mais de 1.200 milhões de euros por executar, ausente em apoios durante a seca severa que o País atravessou, que anuncia pagamentos e reiteradamente incumpre prazos por si estabelecidos, omisso em medidas capazes de mitigar o aumento brutal dos custos da energia e dos combustíveis e que ainda não operacionalizou apoios financeiros decorrentes da guerra na Ucrânia e já aprovados por Bruxelas”, acrescenta Eduardo Oliveira e Sousa.
Para a CAP, a integração das competências das DRA nas CCDR “lesa a agricultura portuguesa, não está conforme as regras da Política Agrícola Comum (PAC) e é prejudicial para o desenvolvimento da agricultura e da floresta nacionais”.
“É uma decisão errada, como a CAP denunciou desde a primeira hora, desconforme do Programa Estratégico respeitante à PAC que Portugal acabou de submeter à Comissão Europeia que não contém esta forma de aplicação dos fundos. Para além disto, põe na alçada de organismos que não estão sob tutela do Ministério da Agricultura, e que não têm conhecimentos ou qualificações para a operacionalização de fundos que são destinados aos agricultores, o que é inaceitável. Tudo isto feito à revelia do sector, sem explicações ou fundamentação, o que é intolerável e motivo de profundo descontentamento e indignação”, realça o mesmo comunicado.
Por outro lado, refere que “a total ausência de visão e de rumo para o sector agroflorestal está a condicionar negativamente a actividade em Portugal e a hipotecar o seu desenvolvimento futuro. O Governo dispõe de maioria absoluta e do maior envelope financeiro de sempre de Bruxelas para relançar a actividade económica e criar condições para o desenvolvimento do País”.
A CAP e os agricultores “esperaram ao longo de 2022 que esta circunstância fosse utilizada positivamente, de forma proactiva e estratégica, para libertar o potencial agroflorestal do País, em diálogo com o sector, gerando pontes e compromissos que permitissem desenvolver, modernizar e qualificar a agricultura portuguesa, reconhecendo o seu papel como motor da economia, da criação de emprego, de valor e de riqueza”.
Para a Confederação dos Agricultores de Portugal, “o Governo não só não foi capaz de acompanhar as necessidades do sector, como tem feito uso da sua maioria absoluta para fazer exactamente o contrário, prejudicando o presente e o futuro da agricultura em Portugal. É contra esta atitude e as medidas erradas que dela decorrem, que os agricultores se mobilizam e insurgem através de protestos e de manifestações que vão ter lugar em múltiplos locais do território nacional”.
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