AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) tem um apoio extraordinário, de 40 milhões de euros, aos custos com combustíveis na agricultura. Segundo Executivo, serão beneficiários deste apoio cerca de 145 mil agricultores.
Será um “apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, com um subsídio equivalente à taxa de carbono vigente em 2022, à redução da taxa unitária do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado], no total de 10 cêntimos por litro, tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo”, refere o relatório do Orçamento do Estado para 2023.
Transporte de mercadorias
A proposta de OE 2023 conta ainda com um apoio à empresas de transporte público de passageiros e transporte de mercadorias por conta de outrem, no valor de 25 milhões de euros que, segundo o Governo deverá beneficiar cerca de 100 grupos económicos.
2No âmbito do pacote de mitigação do aumento dos preços dos produtos energéticos, com reflexos nefastos na estrutura de custos dos operadores de transporte, propõe-se reforçar o mecanismo de reembolso parcial para o gasóleo profissional, alargando-o ao transporte colectivo de passageiros e, bem assim, à utilização de gás natural veicular (GNV) utilizado no transporte de mercadorias por conta de outrem, nivelando dessa forma os produtos energéticos e petrolíferos para a mesma finalidade”, refere o documento.
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