AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, no dia 2 de Setembro, apreendeu 1.125 quilos de biqueirão, Engraulis encrasicolus, no concelho de Matosinhos.
Explica a GNR em nota de imprensa que, no âmbito de uma acção de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, foi verificado que uma embarcação de pesca que se encontrava com avaria mecânica e atracada noutro porto de pesca, havia submetido a venda de pescado em lota, sem o ter efectivamente capturado.
Foi identificado um homem de 66 anos e elaborado o respectivo auto de contra-ordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas, sendo essa infracção punível com coima máxima de 37.500 euros.
O pescado foi apreendido e vendido em lota, ficando o valor da venda à ordem do processo.
Acrescenta a GNR que a gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e organizações de produtores representativas do sector, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da actividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.
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