AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo anunciou hoje, 24 de Agosto, mais uma série de novas medidas para mitigar os efeitos da seca. Uma delas passa pela recomendação da rega agrícola durante a noite, nomeadamente em concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade.
A medida foi anunciada após a 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério da Agricultura e da Alimentação.
No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada, garantem os dois Ministérios em nota de imprensa conjunta. As Direcções Regionais de Agricultura e Pescas têm efectuado a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias.
“Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no sector agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 60% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região”, refere a mesma nota.
Nota que destaca também o novo aviso (PDR 2020) destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação de 24,5 milhões de euros (as candidaturas decorrem até 30 de Setembro).
E realça que na futura Política Agrícola Comum, enquanto plano estratégico, será iniciada a partir de Janeiro de 2023 a nova fase da medida do eficiente uso da água, contribuindo para maior resiliência dos sistemas agrícolas às situações de seca. A nova medida terá uma majoração para incentivar o uso de Água para Reutilização e os compromissos foram adequados para enquadrar as áreas regadas de menor escala, inferiores a 20 hectares.
Após a reunião presidida pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas as novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, a mais grave deste século.
São as 11 medidas aprovadas hoje e que se somam às 82 anteriores:
- Adoptar medidas de protecção das massas de água para minorar os efeitos das áreas ardidas;
Concelhos abastecidos por sistemas críticos:
- Alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos;
- Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
- Financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população;
- Recomendar a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não facturada;
- Recomendar o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Recomendação de grande consumidor: a partir do 3º escalão 15 m3 ou mais);
- Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e actividades com grande consumo de água;
- Recomendar a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública;
- Recomendar a rega agrícola durante a noite. Concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
- Revisão dos títulos de utilização dos recursos hídricos para captação de água, em função das disponibilidades hídricas.
Sector Industrial:
- Promoção da incrementação de projectos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.
Haverá um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca.
Foi ainda realizado um ponto da situação hidrológica no território continental. Desde a última reunião, das 62 albufeiras monitorizadas pela APA:
- De 31 passou-se para 37 albufeiras em situação crítica ou em vigilância. Destas 37, 10 estão em situação crítica, ou seja, com um volume armazenado abaixo de 20% da capacidade da albufeira;
- Uma manteve o volume armazenado (Campilhas).
No caso de municípios abastecidos por sistemas em situação crítica e onde foi reforçada a articulação com as autarquias para aplicação de medidas de poupança de água, deve destacar-se:
- Poupança de 7% em Julho no Algarve (comparando com o mês homólogo pré pandemia 2019) e em alguns municípios de Trás-os-Montes, como Carrazeda de Ansiães (11%), Macedo de Cavaleiros (15%) ou São João da Pesqueira (23%);
- No caso da bacia hidrográfica do Tejo / Convenção de Albufeira, Espanha tem cumprido os caudais semestrais e trimestrais. Depois das diligências entre a APA e a congénere espanhola e de contactos com o Governo Espanhol, verificou-se um reforço da disponibilização de caudais no rio Tejo que tem permitido assegurar os usos e reduzir a cunha salina do Tejo.
Concelhos abastecidos por sistemas críticos (à data de hoje):
- Aguiar da Beira
- Alfândega da Fé
- Alijó
- Aljezur
- Armamar
- Carrazeda de Ansiães
- Carregal do Sal
- Celorico da Beira
- Chaves
- Fornos de Algodres
- Guarda
- Lagos
- Macedo de Cavaleiros
- Mangualde
- Mêda
- Mesão Frio
- Mogadouro
- Moimenta da Beira
- Montalegre (pode servir Boticas e Ribeira de Pena)
- Mortágua
- Murça
- Nelas
- Oliveira de Frades
- Penalva do Castelo
- Peso da Régua
- Pinhel
- Santa Comba Dão
- Santa Marta de Penaguião
- São João da Pesqueira
- São Pedro do Sul
- Sernancelhe
- Tábua
- Tabuaço
- Tarouca
- Tondela
- Torre de Moncorvo
- Valpaços
- Vila do Bispo
- Vila Flor
- Vila Nova de Foz Côa
- Vila Real
- Viseu
- Vouzela
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