Governo recomenda rega agrícola durante a noite para mitigar efeitos da seca

O Governo anunciou hoje, 24 de Agosto, mais uma série de novas medidas para mitigar os efeitos da seca. Uma delas passa pela recomendação da rega agrícola durante a noite, nomeadamente em concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade.

A medida foi anunciada após a 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério da Agricultura e da Alimentação.

No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada, garantem os dois Ministérios em nota de imprensa conjunta. As Direcções Regionais de Agricultura e Pescas têm efectuado a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias.

“Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no sector agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 60% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região”, refere a mesma nota.

Nota que destaca também o novo aviso (PDR 2020) destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação de 24,5 milhões de euros (as candidaturas decorrem até 30 de Setembro).

E realça que na futura Política Agrícola Comum, enquanto plano estratégico, será iniciada a partir de Janeiro de 2023 a nova fase da medida do eficiente uso da água, contribuindo para maior resiliência dos sistemas agrícolas às situações de seca. A nova medida terá uma majoração para incentivar o uso de Água para Reutilização e os compromissos foram adequados para enquadrar as áreas regadas de menor escala, inferiores a 20 hectares.

Após a reunião presidida pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas as novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, a mais grave deste século.

São as 11 medidas aprovadas hoje e que se somam às 82 anteriores:

• Adoptar medidas de protecção das massas de água para minorar os efeitos das áreas ardidas;

Concelhos abastecidos por sistemas críticos:

• Alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos;
• Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
• Financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população;
• Recomendar a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não facturada;
• Recomendar o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Recomendação de grande consumidor: a partir do 3º escalão 15 m3 ou mais);
• Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e actividades com grande consumo de água;
• Recomendar a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública;
• Recomendar a rega agrícola durante a noite. Concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
• Revisão dos títulos de utilização dos recursos hídricos para captação de água, em função das disponibilidades hídricas.

Sector Industrial:

• Promoção da incrementação de projectos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.

Haverá um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca.

Foi ainda realizado um ponto da situação hidrológica no território continental. Desde a última reunião, das 62 albufeiras monitorizadas pela APA:

• De 31 passou-se para 37 albufeiras em situação crítica ou em vigilância. Destas 37, 10 estão em situação crítica, ou seja, com um volume armazenado abaixo de 20% da capacidade da albufeira;
• Uma manteve o volume armazenado (Campilhas).

No caso de municípios abastecidos por sistemas em situação crítica e onde foi reforçada a articulação com as autarquias para aplicação de medidas de poupança de água, deve destacar-se:

• Poupança de 7% em Julho no Algarve (comparando com o mês homólogo pré pandemia 2019) e em alguns municípios de Trás-os-Montes, como Carrazeda de Ansiães (11%), Macedo de Cavaleiros (15%) ou São João da Pesqueira (23%);
• No caso da bacia hidrográfica do Tejo / Convenção de Albufeira, Espanha tem cumprido os caudais semestrais e trimestrais. Depois das diligências entre a APA e a congénere espanhola e de contactos com o Governo Espanhol, verificou-se um reforço da disponibilização de caudais no rio Tejo que tem permitido assegurar os usos e reduzir a cunha salina do Tejo.

Concelhos abastecidos por sistemas críticos (à data de hoje):

• Aguiar da Beira
• Alfândega da Fé
• Alijó
• Aljezur
• Armamar
• Carrazeda de Ansiães
• Carregal do Sal
• Celorico da Beira
• Chaves
• Fornos de Algodres
• Guarda
• Lagos
• Macedo de Cavaleiros
• Mangualde
• Mêda
• Mesão Frio
• Mogadouro
• Moimenta da Beira
• Montalegre (pode servir Boticas e Ribeira de Pena)
• Mortágua
• Murça
• Nelas
• Oliveira de Frades
• Penalva do Castelo
• Peso da Régua
• Pinhel
• Santa Comba Dão
• Santa Marta de Penaguião
• São João da Pesqueira
• São Pedro do Sul
• Sernancelhe
• Tábua
• Tabuaço
• Tarouca
• Tondela
• Torre de Moncorvo
• Valpaços
• Vila do Bispo
• Vila Flor
• Vila Nova de Foz Côa
• Vila Real
• Viseu
• Vouzela

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