AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que pretende criar Programa Nacional de Deseucaliptização, o qual prevê o pagamento de um prémio ao arranque de eucalipto, correspondente a 2.000 euros por hectare nas zonas de intervenção prioritária e de 1.000 euros por hectare nas demais zonas.
A deputada propõe ainda um apoio financeiro à conversão de terreno, que engloba duas componentes: uma comparticipação financeira para os investimentos realizados, na percentagem de 50% nas zonas de intervenção prioritária e de 30% nas demais zonas, com um limite máximo de comparticipação de 1.000 euros por hectare; e uma compensação financeira pela perda de receita inerente à conversão, na percentagem de 100% da receita perdida nas zonas de intervenção prioritária e de 40% nas demais zonas.
Por outro lado, o Projecto de Lei prevê ainda um apoio financeiro à rearborização exclusivamente com espécies arbustivas e arbóreas autóctones, que tendo a forma de comparticipação financeira para os investimentos realizados com a plantação e instalação das referidas espécies, na percentagem de 40% nas zonas de intervenção prioritária e de 20% nas demais zonas, com um limite máximo de comparticipação de 1.000 euros por hectare.
Segundo o documento entregue na Assembleia da República, “o financiamento deste programa será assegurado por via de Orçamento do Estado, sendo passível de financiamento europeu designadamente por via do excedente do novo cálculo das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência – que poderá chegar aos 1.5 mil milhões de euros”.
Explica Inês de Sousa Real, no seu Projecto de Lei 249/XV/1, que “nas últimas décadas o ordenamento do território florestal em Portugal tem vindo a conhecer uma enorme transformação assente na ideia de que se deverá privilegiar a plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones, numa lógica puramente economicista assente no rendimento económico de curto prazo”.
E realça que o “contexto de crescente desvalorização da floresta autóctone é manifestamente incompreensível atendendo à existência de diversos diplomas legais que, ao longo das últimas décadas, apontam para a necessidade de protecção e promoção destas espécies”.
Eucalipto e incêndios
“Após os grandes incêndios florestais dos últimos anos, nomeadamente os grandes incêndios de 2017, um número alargado de especialistas apontou as extensas plantações de eucaliptos como um dos principais factores para a propagação de incêndios. A plantação intensiva deste tipo de monocultura, principalmente em zonas de acentuado declive constitui um risco agravado de incêndio além dos impactos extremamente negativos na paisagem, no declínio da biodiversidade, na erosão e empobrecimento dos solos e nas linhas de água”, diz o documento.
Na opinião do PAN, “a prevenção de incêndios e a construção de uma floresta mais adaptada para enfrentar as alterações climáticas, passa necessariamente pela reconversão das monoculturas de eucalipto em florestas com espécies autóctones. Esta reconversão deve ser encarada como uma prioridade e o Estado deve adoptar políticas públicas que valorizem a plantação de espécies como o sobreiro, o carvalho, castanheiro, entre outras folhosas nativas, ao invés de beneficiar ou priorizar a plantação de monoculturas de eucalipto e pinheiro-bravo”.
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