AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo português e a Comissão Europeia assinaram hoje, 14 de Julho, o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT 2030), numa cerimónia que decorreu no Centro de Negócios e Serviços Partilhados, no Fundão, e que contou com as presenças da Comissária Europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, do primeiro-ministro, António Costa, e da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Recorde-se que o Governo submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 a 6 de Junho.
A operacionalização do PT 2030 está prevista para o último trimestre do ano e os diferentes programas temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses, de modo a que os primeiros avisos possam abrir no início de 2023, garante o Governo.
O Portugal 2030, que terá disponíveis 23 mil milhões de euros, materializa o compromisso que o Governo português assumiu com a Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário (2021-2027) e apresenta as seguintes novidades:
- Foco no crescimento verde e sustentável – cerca de 30% do FEDER e mais de 80% do Fundo de Coesão destinam-se à promoção de um Portugal mais verde, assinalando-se contributos relevantes em matéria de clima;
- Aposta na digitalização, em linha com a prioridade europeia de transição digital;
- Preocupação com os objectivos de inclusão social, responsáveis por mais de ¼ da dotação do Fundo Social Europeu+;
- Ênfase no desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos que têm afectos mais de 8% do FEDER;
- Reforço da capacitação administrativa do ecossistema dos fundos.
“Estas novidades estão, por sua vez, em linha com as respostas que o Governo tem procurado dar àqueles que são os desafios do País, nomeadamente no que diz respeito às desigualdades regionais. É ambição do executivo que com o PT 2030, mas também com o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], seja possível chegar a todo o território nacional, de modo a superar as desigualdades regionais, sociais, económicas e de qualificações”, refere uma nota à comunicação social do Gabinete da Ministra da da Presidência.
E realça que “uma das formas de alcançar esta meta é através do apoio às empresas, sendo que, no conjunto do PRR e do PT 2030, estas poderão contar com 11 mil M€ em apoios, o que se traduz num acréscimo de +90% face ao ciclo de programação anterior (PT 2020).
Programas e objectivos
A dotação do Portugal 2030 está distribuída por cinco Fundos Europeus – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER – 11,5 mil milhões de euros), Fundo Social Europeu + (FSE+ – 7,8 mil milhões de euros), Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), Fundo de Transição Justa (FTJ – 224 milhões de euros) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA – 393 milhões de euros)– e por 12 Programas, quatro de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Acção climática e sustentabilidade, e Mar); cinco regionais (correspondentes às NUTS II do Continente); dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Quanto à sua programação, está alinhada com os 5 grandes objectivos estratégicos da União Europeia e visa o seguinte:
- Um Portugal mais inteligente, inovador, digital, mais competitivo e empreendedor;
- Um Portugal mais “verde”, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
- Um Portugal mais conectado, com redes de transportes estratégicas;
- Um Portugal mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
- Um Portugal mais próximo dos cidadãos, promotor de estratégias de desenvolvimento a nível local e com cidades sustentáveis.
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