AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo decidiu proibir a caça à rola-comum (Streptopelia turtur) até 2024, como medida de protecção temporária da espécie. A caça à rola-comum estava já proibida na época venatória 2021-2022.
Segundo a Portaria n.º 161/2022, de 20 de Junho, assinada pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, “as populações de rola-comum (Streptopelia turtur), embora tenham revelado uma recente estabilidade populacional, na sequência da interdição de caça nos países atravessados pela rota migratória ocidental, não alcançaram ainda as condições aprovadas para o levantamento da moratória”.
E acrescenta que considerando a recomendação de interdição de caça à rola-comum por parte da Comissão Europeia “e a importância do esforço supranacional na recuperação da espécie, deve Portugal adoptar igual medida de protecção e manter a interdição de caça até ao final do actual calendário venatório”.
Proibição em 2021
Relembre-se que no final de Julho de 2021, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) decidiu proibir transitoriamente a caça à rola-comum na época venatória de 2021-2022, “em linha com os países da União Europeia abrangidos pela rota migratória ocidental”. “Mesmo sem caça há uma probabilidade significativa de se manter o declínio da espécie”.
E acrescentava que os estudos desenvolvidos ao nível da união Europeia, em cooperação com os vários Estados-membros e organizações sectoriais, conduziram ao desenvolvimento de um plano de acção internacional para a conservação da rola-comum, a implementar até 2028, bem como um modelo de gestão de caça adaptativa.
Por outro lado, logo no início de Julho do ano passado, a Comissão Europeia manteve a sua posição intransigente de introduzir uma moratória sobre a caça da rola comum, apesar de ter sido rejeitada pelos 10 países europeus que permitem sua captura. Os deputados do Intergrupo do Parlamento Europeu “Biodiversidade, Caça, Campo enviaram uma carta aberta à presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, e ao Comissário para o Meio Ambiente, Virginijus Sinkevičius, mostrando sua rejeição a esta medida.
Os deputados pediram à Comissão que rectificasse a sua posição e entendesse que “a manutenção da caça sustentável da espécie, por meio da gestão adaptativo das capturas, é compatível com a recuperação dos níveis populacionais de rola-comum”.
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