EDIA aconselha exclusão da compostagem do Regime Geral da Gestão de Resíduos

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva considera que “apesar da técnica da compostagem ser comumente aceite na Europa como uma abordagem de valorização orgânica amiga do ambiente e com repercussões favoráveis na actividade agrícola, em Portugal existem limitações à implementação desta técnica em toda a sua plenitude”.

Por isso, diz ser “fundamental uma adequação do enquadramento legal nacional, que possa reduzir a complexidade dos processos administrativos, designadamente através da exclusão do âmbito de aplicação do NRGGR [Novo Regime Geral da Gestão de Resíduos], de operações de valorização de resíduos agrícolas, os quais, na realidade, deveriam ser encarados como subprodutos a valorizar, sendo isentas de licenciamento as operações de valorização de resíduos, desde que previstas por regras gerais aprovadas nos termos do artigo 66.º”.

A proposta está expressa no seu novo “Manual de Compostagem – Uma Solução Sustentável”, encomendado pelo Ministério da Agricultura à EDIA e que contou com o contributo do INIAV — Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária. Este Manual pretende “lançar as bases técnicas para um sector agroindustrial cada vez mais responsável e sustentável”.

Acrescenta a EDIA, no mesmo Manual, que “não faz sentido que existam planos, estratégias e roteiros que não tenham adesão à realidade actual e que se continue a tropeçar em obstáculos legais colocados há décadas, no contexto de outra realidade agrícola, industrial e ambiental, mas também de outro enquadramento em termos de necessidade de acção perante as mudanças que se avolumam diariamente”.

E realça que “não é possível advogar uma abordagem baseada na sustentabilidade e simultaneamente permitir que as vias menos sustentáveis sejam as mais fáceis, levando a que muitos as sigam, e assim não se opere a verdadeira mudança de paradigma, da linearidade para a circularidade, que exige o envolvimento de todos”.

“Para se chegar a outro sítio… não se pode escolher o mesmo caminho”, assim termina a última página do “Manual de Compostagem – Uma Solução Sustentável”, que pode ler aqui.

Agricultura e Mar