Os Verdes: PENSAARP 2030 não dá devida opção de não entrega ao sector privado da gestão da água

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) considera que o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) “não dá a devida ênfase à opção de não entrega ao sector privado da gestão da água, ao mesmo tempo que tende a centrar mais os seus objectivos nas políticas tarifárias das entidades gestoras, desempenhos económicos e financeiro, do que na promoção de garantias ecológicas e de eficiência dos sistemas”.

O Partido Ecologista os Verdes emitiu uma opinião desfavorável ao documento que está em consulta pública, e considera que a proposta de PENSAARP 2030 “merece um conjunto de reformulações por forma a garantir a eficácia, eficiência e sustentabilidade de todo o sistema de água”.

Esta é a opinião submetida hoje, 12 de Maio, pelos Verdes como contributo no âmbito da consulta pública do PENSAARP 2030 (que termina hoje). Através da sua participação, o PEV apresentou um conjunto de considerações tendo em conta que as metas inscritas no PENSAAR 2020 “ficaram aquém do expectável e que o novo plano deverá, como tal, fazer face a fragilidades e desafios que persistem”.

Na análise ao documento Os Verdes consideram que nesta estratégia “ficou também por definir o corpo de meios humanos necessários para a prevenção e a contenção de descargas em meio hídrico, e para a garantia da qualidade dos nossos recursos hídricos e dos serviços prestados”.

PENSAARP 2030

O Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) traça as grandes linhas gerais orientadoras do sector para a próxima década e apela ao alinhamento de todos os seus actores, numa convergência de esforços e de ambição. É constituído por dois volumes: o Plano Estratégico, com as grandes linhas de orientação, e o Plano de Acção, com o detalhe das medidas preconizadas e respectivas métricas e incentivos.

O fim último do PENSAARP 2030, isto é, atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas, passa pela concretização de quatro objectivos estratégicos globais, que por seu turno, se subdividem em objectivos específicos distribuídos por três níveis de importância relativa. Tendo presentes estes objectivos, foram definidas 70 medidas que visam reforçar e consolidar um sector em desenvolvimento.

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